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Notícias ao Minuto - A Câmara
dos Deputados e o Senado terão sessões sobre assuntos polêmicos nesta semana.
Entre os temas, liberação de jogos de azar, porte de arma de fogo e foro
privilegiado.
Na próxima terça (21), a votação do projeto que, na prática,
proíbe o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da
Câmara. Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do
direito à vida "desde a concepção", o que provocou diversos protestos
pelo país.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve
votar um parecer a favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
prevê o fim do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns. Dessa forma,
autoridades como ministros e parlamentares , de não responderiam aos processos
em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa apenas para presidentes
da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
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Caso seja aprovada, a proposta ainda será analisada por uma comissão
especial a ser criada. Depois, ainda deverá passar por dois turnos de votação
na Câmara, onde terá de ser apoiado por pelo menos 308 dos 513 deputados.
Já na CCJ do Senado, poderá ser votado um projeto de lei que tipifica o
crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do
pagamento de multa. Outra revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra,
a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade.
A legalização de jogos de azar também stá em pauta. Com isso jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer seriam permitidos, e parte da arrecadação com a tributação seria destinada à área de segurança pública.
