A família de uma idosa do Rio
Grande do Norte conseguiu uma liminar da Justiça Federal para importar sementes
e plantar maconha em casa para fins medicinais. Este é o segundo caso
autorizado por um juiz em pouco mais de um mês.
Desta vez, a maconha será utilizada como matéria-prima para
a produção de um óleo terapêutico prescrito para o tratamento da idosa que
sofre de mal de Parkinson.
Em outubro, outra decisão da Justiça beneficiou uma adolescente de 16 anos
portadora da síndrome de Silver-Russell, que sofre convulsões. Neta de médicos,
a jovem de Brasília passou por vários tratamentos da medicina convencional, até
que descobriu o tratamento com a Cannabis, com acompanhamento médico.
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Na decisão divulgada nesta sexta-feira (17), o juiz disse que a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza apenas a importação de
medicamentos e produtos derivados da Cannabis, mas não das sementes da planta
para a produção dos medicamentos.
Segundo o magistrado, a Anvisa não permite a produção do óleo essencial da
Cannabis sativa nem a importação da matéria-prima apesar da droga ter sido
retirada da lista de proibidas para fins medicinais. Ele falou que por esse
motivo o tratamento torna-se caro e o medicamento limitado a um público
restrito.
"O impedimento da importação da matéria-prima finda inviabilizando que entidades sérias, como o caso das universidades, possam desenvolver pesquisas e auxiliar na produção do medicamento, barateando a produção e permitindo o amplo acesso da população brasileira ao tratamento", disse o juiz. Com informações da Folhapress.