Agências - A Câmara paga aposentadoria de
até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são
provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos
públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em
esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos
mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.
As aposentadorias somam R$
126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse
montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do
Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em
troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do
mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a
acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
O petista José Dirceu, cassado
em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na
Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana
passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a
aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão.
Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá
ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do
petista e não vai politizar a questão.
A decisão ocorrerá em meio à
retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que,
segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios
e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa
privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta
de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao
texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são
necessários 308 votos.
Além dos pagamentos feitos aos
parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de
um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar.
Procurados, os parlamentares
cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e
rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.
A maior aposentadoria paga aos
cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em
2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato
e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.
Hoje, o teto da Previdência
Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.
Regra. Até
1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com
regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto
de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e
idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria
era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de
oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.
Com o fim do IPC, extinto em
1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado
ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.
Atualmente, parlamentares podem
requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e
60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o
pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário
de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão
ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.
As contribuições funcionam com
regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os
participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota
equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$
3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual
valor, retirada do orçamento público.