Educação
09/11/2017 23:18:57

Após aprovação do Novo Fies no Senado, MEC confirma oferta de 310 mil contratos de financiamento em 2018


Após aprovação do Novo Fies no Senado, MEC confirma oferta de 310 mil contratos de financiamento em 2018
Ilustração

Google Notícias -Horas depois que o Senado Federal aprovou a medida provisória do Novo Fies, nesta quarta-feira (8), o Ministério da Educação confirmou que vai oferecer 310 mil vagas para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018. Dessas, 100 mil serão destinadas a estudantes de baixa renda das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. A proposta aprovada agora segue para sanção presidencial.

Em julho, quando anunciou a medida provisória, o governo federal havia anunciado a oferta mínima das 310 mil vagas, mas, a partir de 2018, os recursos para o financiamento não sairão mais apenas da União. "As vagas anunciadas para 2018 foram resultado das negociações já realizadas com os diversos parceiros. Elas podem apenas aumentar", afirmou o MEC, na época.

O preenchimento das vagas, porém, depende da demanda dos estudantes.

Três modalidades

A mudança faz parte da reformulação do programa, que, a partir de 2018, dividirá as vagas em três modelos de contrato. Veja abaixo como ficam as modalidades após a aprovação no Congresso:

Fies 1 (sucessor do atual modelo)

Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita

Taxa de juros real igual a zero

Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar

Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.

Fies 2 (nova modalidade)

Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita

Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%

Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos

Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

Fies 3 (nova modalidade)

Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita

Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.

Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país. Fontes de recursos diferentes

As três modalidades terão fontes de recursos diferentes, segundo explicou o MEC. No Fies 1, os recursos deste financiamento serão provenientes da União. "Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três."

Fim da carência

Outra mudança é a que acaba com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar as parcelas do financiamento. Agora, ele começará a pagar assim que se formar, mas a parcela será proporcional à renda e ao valor do curso.

Caso o estudante não tenha emprego, o valor da parcela será proporcional ao que ele vinha pagando durante o curso (taxa operacional do banco, seguro de vida e uma co-participação).

Senadores tentaram restabelecer a carência, mas o destaque (sugestão de alteração) apresentado pela bancada do PT foi rejeitado.

Desconto na folha de pagamento

A MP também prevê que, se o estudante quiser, as parcelas poderão ser descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da sua renda.

A proposta cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de adesão obrigatória pelas faculdades participantes e terá como objetivo garantir o crédito do programa.

A União poderá investir, mas o fundo será mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência.

Originalmente, o projeto previa ainda que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pudesse ser usado para pagar o Fies, mas esse dispositivo foi retirado durante análise na Câmara dos Deputados.

Programa para reduzir inadimplência

A proposta aprovada cria o Programa Especial de Regularização do Fies para tentar reduzir a inadimplência – atualmente, segundo o MEC, ela é de 46,4%. Por esse instrumento, os estudantes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 poderão renegociar as suas dívidas pagando 20% do saldo em cinco parcelas e o restante em até 175 parcelas.

O texto-base já previa o programa, mas o PT aprovou uma emenda detalhando as modalidades de pagamento e incluiu 31 de setembro como data de adesão.

Durante votação na Câmara, o ministro da Educação, Mendonça Filho disse aos jornalistas que esse trecho será vetado e a data será definida por meio de uma resolução.

G1

 

 

 




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