09/11/2017 23:18:57 Educação

Após aprovação do Novo Fies no Senado, MEC confirma oferta de 310 mil contratos de financiamento em 2018




Google Notícias -Horas depois que o Senado Federal aprovou a medida provisória do Novo Fies, nesta quarta-feira (8), o Ministério da Educação confirmou que vai oferecer 310 mil vagas para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018. Dessas, 100 mil serão destinadas a estudantes de baixa renda das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. A proposta aprovada agora segue para sanção presidencial.

Em julho, quando anunciou a medida provisória, o governo federal havia anunciado a oferta mínima das 310 mil vagas, mas, a partir de 2018, os recursos para o financiamento não sairão mais apenas da União. "As vagas anunciadas para 2018 foram resultado das negociações já realizadas com os diversos parceiros. Elas podem apenas aumentar", afirmou o MEC, na época.

O preenchimento das vagas, porém, depende da demanda dos estudantes.

Três modalidades

A mudança faz parte da reformulação do programa, que, a partir de 2018, dividirá as vagas em três modelos de contrato. Veja abaixo como ficam as modalidades após a aprovação no Congresso:

Fies 1 (sucessor do atual modelo)

Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita

Taxa de juros real igual a zero

Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar

Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.

Fies 2 (nova modalidade)

Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita

Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%

Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos

Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

Fies 3 (nova modalidade)

Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita

Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.

Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país. Fontes de recursos diferentes

As três modalidades terão fontes de recursos diferentes, segundo explicou o MEC. No Fies 1, os recursos deste financiamento serão provenientes da União. "Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três."

Fim da carência

Outra mudança é a que acaba com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar as parcelas do financiamento. Agora, ele começará a pagar assim que se formar, mas a parcela será proporcional à renda e ao valor do curso.

Caso o estudante não tenha emprego, o valor da parcela será proporcional ao que ele vinha pagando durante o curso (taxa operacional do banco, seguro de vida e uma co-participação).

Senadores tentaram restabelecer a carência, mas o destaque (sugestão de alteração) apresentado pela bancada do PT foi rejeitado.

Desconto na folha de pagamento

A MP também prevê que, se o estudante quiser, as parcelas poderão ser descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da sua renda.

A proposta cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de adesão obrigatória pelas faculdades participantes e terá como objetivo garantir o crédito do programa.

A União poderá investir, mas o fundo será mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência.

Originalmente, o projeto previa ainda que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pudesse ser usado para pagar o Fies, mas esse dispositivo foi retirado durante análise na Câmara dos Deputados.

Programa para reduzir inadimplência

A proposta aprovada cria o Programa Especial de Regularização do Fies para tentar reduzir a inadimplência – atualmente, segundo o MEC, ela é de 46,4%. Por esse instrumento, os estudantes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 poderão renegociar as suas dívidas pagando 20% do saldo em cinco parcelas e o restante em até 175 parcelas.

O texto-base já previa o programa, mas o PT aprovou uma emenda detalhando as modalidades de pagamento e incluiu 31 de setembro como data de adesão.

Durante votação na Câmara, o ministro da Educação, Mendonça Filho disse aos jornalistas que esse trecho será vetado e a data será definida por meio de uma resolução.

G1

 

 

 


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