26/10/2017 10:11:06 Alagoas

Polícia Federal investiga casos do exercício ilegal da advocacia




Cada Minuto - Tem sido cada vez comum, o recebimento de denúncias na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) sobre a prática ilegal do exercício da profissioção e também a captação irregular de clientes. Ambas situações ferem o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto dos Advogados e a Ordem busca punir os responsáveis. 

Para combater esse tipo de ilegalidade, a Ordem tem encaminhado oficícios com pedidos de investigação à Polícia Federal para que faça a apuração dos fatos narrados nas denúncias. De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, Telmo Calheiros, somente este ano foram encaminhados à PF mais de cinco pedidos de investigação.

Calheiros esclareceu que como a OAB não tem poder de investigação, o auxiliu da apuração da Polícia Federal é fundamental para identificar os responsáveis e saber se existe ou não a participação de algum advogado. 

"Depois dessas investigações é que nós podemos adotar alguma medida nos casos em que são constatados a participação de advogado", esclareceu o presidente do Conselho Ética. 

Captação ilegal de clientes
De acordo com a OAB/AL, o uso de propaganda ou intermediários para a captação de clientes é uma ação ilegal dentro da advocacia e as penas podem chegar à suspensão do exercício da profissão, além do pagamento de multa a ser determinada pelo Conselho Seccional da Ordem – sendo calculada com base no valor pago em anuidade à OAB. O advogado que for suspenso por três ou mais vezes pode, inclusive, ser excluído da Ordem.


 “Todas as denúncias estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, que está adotando todas as medidas cabíveis em relação a esses profissionais, que utilizam recurso de publicidade para atrair clientes”, disse a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela.


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