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A 17ª Vara Criminal de Maceió decidiu receber denúncia do
Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra o ex-prefeito de Santana do
Ipanema, José Mário da Silva, e outras nove pessoas, todos acusados de praticar
fraudes em licitações. A Justiça determinou ainda a quebra do sigilo bancário
do ex-gestor e o bloqueio de R$ 1 milhão.
'Os delitos perpetrados pelos denunciados
ensejaram vultosos prejuízos aos parcos cofres da Prefeitura de Santana do
Ipanema, tendo um grupo de agentes públicos e empresários se coligado para
desviar recursos públicos por meio de licitações de estruturas para eventos
festivos”, destacaram os magistrados, em decisão publicada no Diário da Justiça
da última quarta-feira (11).
De acordo com o MP/AL, no ano de 2013, a
Prefeitura abriu procedimento licitatório para realização da festa de carnaval
de Santana do Ipanema. Três empresas apresentaram orçamento, sendo a escolhida
Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções, que apresentou a menor proposta, no
valor de R$ 73 mil.
A vencedora ficaria responsável por fornecer som, palco, gerador, banheiros químicos, iluminação, entre outros equipamentos. Segundo o Ministério
Público, apesar do esforço para aparentar que o
procedimento foi lícito, há indícios de que a licitação foi fraudada e
direcionada à empresa vencedora.
O MP/AL apontou que a Érica Barbosa de Melo
Villalobos Produções não possuía sequer um dos equipamentos listados, tendo
subcontratado todos, o que, segundo o órgão ministerial, mostra que a empresa é
de fachada.
Para o MP/AL, as três empresas que participaram da
licitação (Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções, Apoio 4 Eventos e
Fórmula 3 Eventos) se revezavam, tendo um ajuste prévio para participação nos
procedimentos licitatórios.
Ao analisar o caso, os juízes integrantes da 17ª
Vara Criminal decidiram pelo recebimento da denúncia. “Observa-se que a
denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta, apresentando todos os
requisitos constantes no artigo 41 do Código Processual Penal”.
Além do ex-prefeito José Mário da Silva, a
denúncia envolve Cláudio Domingos dos Santos (ex-secretário de Finanças do
município), Eduardo Ricardo Medeiros (ex-presidente da Comissão Permanente de
Licitação), Edilson Barbosa da Silva (ex-secretário da Comissão Permanente de
Licitação), Luiz Carlos dos Santos (ex-membro da Comissão Permanente de
Licitação), Érica Barbosa de Melo Villalobos (ex-proprietária da empresa Érica
Barbosa de Melo Villalobos Produções), Alice Barbosa de Melo (ex-representante
legal da empresa Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções), Jackson Henrique
Burgos Gomes (representante legal da Apoio 4 Eventos), Raul Eduardo Tenório
Peixoto (ex-funcionário da Apoio 4 Eventos) e Danniel Bruno de Araújo
(representante legal da Fórmula 3 Eventos).
Medidas cautelares
Os denunciados terão que comparecer, mensalmente,
em juízo para informar e justificar atividades, e não podem se ausentar da
comarca por período superior a oito dias. Também devem comparecer a todos os
atos do processo, quando intimados, e precisam comunicar com antecedência
eventual mudança de endereço. Estão ainda proibidos de ocupar cargo
comissionado ou função pública gratificada, no município de Santana do Ipanema,
ressalvando a possibilidade de permanecer exercendo as atribuições de cargo
efetivo.
Quebra do sigilo bancário
Os magistrados também determinaram a quebra do
sigilo bancário de Cláudio dos Santos, Érica Barbosa, Jackson Henrique, Danniel
de Araújo e Raul Eduardo Tenório. As empresas Apoio 4 Eventos e Fórmula 3
Eventos também terão o sigilo bancário quebrado
Bloqueio de valores
Foi deferido ainda o pedido de sequestro de bens
dos denunciados Cláudio Domingos dos Santos (R$ 1 milhão), Érica Barbosa (R$
500 mil), Jackson Henrique (R$ 500 mil) e Raul Eduardo (R$ 500 mil). Todos os
envolvidos serão citados e devem responder os termos constantes na denúncia,
por escrito e no prazo de dez dias.
Matéria referente ao processo nº 0848778-41.2017.8.02.0001
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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