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Maceió
25/04/2017 10:33:50

Shoppings têm até 48h para se adequarem a Lei de gratuidade de estacionamento


Shoppings têm até 48h para se adequarem a Lei de gratuidade de estacionamento
Fiscalização é intensificada contra cobrança de estacionamento em shopíngs
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procom) estipulou um prazo de até 48 horas para que os shoppings Pátio Maceió e Parque se adaptem à Lei de gratuidade da taxa de estacionamento. A decisão foi divulgada após uma fiscalização realizada em ambos os estabelecimentos nesta segunda-feira, 24.

Na ocasião, os shoppings foram autuados e multados. A Lei entrou em vigor na última quarta-feira, 19, e tem causado muita confusão entre os consumidores e os estabelecimentos, que estavam exigindo o preenchimento de um cadastro para que assim a gratuidade fosse concedida.

Segundo a Lei, os consumidores devem apresentar apenas uma nota fiscal que comprove o consumo.

Inicialmente o Procon estipulou um prazo de 24h para que as adequações dos shoppings fossem realizadas, mas a pedidos dos próprios estabelecimentos o prazo foi alterado para 48h.

Ainda segundo o órgão fiscalizador, o cadastro que estavam sendo exigidos era ilegal. Com a autuação, os shoppings têm 10 dias para apresentar defesa, antes que a multa seja calculada. Caso as adaptações não sejam realizadas dentro do prazo, outras providências serão tomadas. <> Cada Minuto //



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