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Para discutir sobre os desafios da Justiça brasileira na atualidade, o
presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão
Praxedes, e o desembargador José Carlos Malta Marques participaram do 110º
Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado nesta quinta (16) e
sexta-feira (17), em São Paulo (SP).
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF) e desembargadores de todos os estados e do Distrito Federal
abordaram temas como a defesa da independência dos juízes, a autonomia
financeira do Poder Judiciário, aumento de produtividade e melhorias na
prestação jurisdicional.
O evento contou
com palestras do professor Vicente Falconi Campos que discorreu sobre “Gestão
para Resultados e o Papel da Liderança” e do ministro do STJ, João Otávio de
Noronha, que falou sobre “A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.
Teve ainda a explanação do conselheiro nacional da Justiça, Luiz Cláudio
Allemand sobre “Mediação Digital na Execução Fiscal”, e uma homenagem ao
ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Ao final do
encontro, os magistrados elaboraram a Carta de
São Paulo, que elencou as
disposições dos magistrados em três temas: reafirmação do compromisso com o
aprimoramento da prestação jurisdicional; repúdio ao artigo 13, §2º, do PL
343/2017; e manifestação de discordâncias em relação à PEC 287/2016, que
institui a reforma da Previdência.
O desembargador
José Carlos Malta foi presidente do TJ/AL durante o biênio 2013-2014 e é membro
da Comissão Executiva do Conselho. Robertta
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