A elevação de PIS e
Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada
mais viável pela área técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta
fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões
em 2017, apurou o jornal O Estado
de S. Paulo.
Apesar da promessa do presidente Michel
Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos
está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a
tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do governo. É o que falta de receita
para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139
bilhões nas contas.
Nesta quarta-feira, 15, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deve ser anunciado
na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de
impostos. De acordo com ele, com o relatório de receitas e despesas, também
será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as
propostas do governo para a alta de tributos.
Entre as propostas entregues pela área
técnica estão também o aumento de IOF sobre algumas operações de câmbio e de
crédito e a reoneração da folha de pagamento. No entanto, esta última é
considerada bem mais complexa, pois depende de aprovação de projeto de lei ou
medida provisória. O aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis e do IOF pode
ser feito por decreto, o que evitaria discussões no Congresso neste momento
conturbado da política. A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide, o imposto sobre gasolina), além de ter de ser aprovada pelos
parlamentares, só poderia entrar em vigor depois de três meses da data da
aprovação.
A insuficiência de caixa terá de ser
coberta com corte de despesas, receitas extraordinárias já esperadas com os
programas de repatriação e de regularização tributária e, agora, com a provável
alta de impostos. Segundo Meirelles, o governo trabalha com a expectativa de
arrecadar R$ 7 bilhões para União com a repatriação.
A equipe econômica não quer correr
risco de ter de mudar a meta fiscal ao longo do ano. Mas enfrenta a dificuldade
de ter de trabalhar num ambiente de grande incerteza de receitas - inclusive da
arrecadação com concessões e privatizações - prevista no Orçamento aprovado pelo
Congresso. O aumento de impostos pode reduzir a necessidade de um corte maior.
O jornal apurou que foram apresentadas
várias propostas de aumento de impostos, mas a definição só ocorrerá na semana
que vem, depois que Meirelles voltar da reunião do G-20, na Alemanha. Há
diversas propostas circulando. A estratégia é que o contingenciamento fique
mais próximo de R$ 30 bilhões, disse uma fonte da equipe econômica,
acrescentando que os valores estão cercados ainda de uma "margem de grande
incerteza".
IOF
A elevação do Imposto de Operações
Financeiras (IOF) sobre algumas operações de câmbio, que hoje já são tributadas
em 0,38%, e de crédito, que hoje não são tributadas, também estão em análise.
Entre elas, crédito rural e do BNDES. Elas poderão garantir mais R$ 1,2 bilhão
este ano, se começarem a vigorar em 1.º de abril. Em 12 meses, a medida garante
cerca de R$ 1,6 bilhão.
Para o economista Raul Velloso, esse é
o pior momento para aumento de impostos, pois iria punir alguns segmentos da
sociedade por uma busca de cumprimento da meta de déficit primário que não
justifica o esforço, além de destoar da política anunciada anteriormente, de
estabelecer um limite de gastos por parte do governo.
Na contramão, o professor da EPGE/FGV
Antonio Carlos Porto Gonçalves diz que um aumento pontual de impostos poderia
acelerar a política de corte de juros sem minar a volta da disposição para o
consumo da sociedade ou a volta do investimento. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.