A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – vem a público repudiar
veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo
governo ilegítimo de Michel Temer. A PEC altera regras referentes aos
benefícios da Previdência e da Assistência Social para prejudicar o(a)
trabalhador(a) brasileiro(a).
A reforma proposta promove, na verdade, o desmonte da Seguridade Social,
especialmente dos regimes de Previdências Públicas (Regime Geral da Previdência
Social e Regimes Próprios de Previdência Social), que passarão a não garantir
condições de aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora.
Apoiada em um postulado neoliberal e antipopular, a PEC 287 estabelece a
idade mínima para aposentadoria em 65 anos, para homens e mulheres, prejudicando
especialmente as mulheres e categorias como professores e trabalhadores rurais.
A PEC também estabelece o período mínimo de 25 anos de contribuição e modifica
a forma de cálculo de todas as aposentadorias, promovendo uma real redução dos
valores a serem pagos. Para ter direito à aposentadoria integral, os(as)
trabalhadores(as) terão de contribuir durante 49 anos.
Para os(as) jornalistas, o aumento no tempo de contribuição será
desastroso. A precariedade das relações de trabalho empurra profissionais para
a informalidade do “pejotismo”. O baixo número de vagas no mercado e alta
rotatividade no emprego trazem períodos de descontinuidade no recolhimento, o
que prejudicará a aposentadoria, ainda que proporcional.
As mulheres jornalistas – que são maioria na categoria – serão ainda mais
prejudicadas. Ao igualar a idade de homens e mulheres para obter o benefício, o
governo brasileiro ignora as condições reais que diferenciam os sexos na
sociedade contemporânea.
Se implantadas, as novas regras previdenciárias obrigarão grande parte
dos trabalhadores e trabalhadoras a buscar alternativas na iniciativa privada,
reforçando a ideia de um Estado Mínimo e privilegiando o poder do capital.
Esse é o grande objetivo da reforma em curso, pois, com o congelamento
dos investimentos sociais por 20 anos e a diminuição da conta da previdência, o
governo ilegítimo garante o superávit necessário para remunerar o rentismo
financeiro do capital especulativo, aumentando a concentração de renda e
privilegiando o capital que fomentou o golpe político no Brasil.
Diante dessa grande ameaça, a FENAJ se une ao movimento social e ao
conjunto da classe trabalhadora para resistir e impedir o avanço desse ataque
violento aos direitos previdenciários e sociais conquistados pelo povo
brasileiro.
Não queremos um país de miseráveis! Queremos vida digna para o(a)
trabalhador(a) em atividade e para o(a) aposentado(a). Por isso, a Federação
Nacional dos Jornalistas apoia a paralisação e mobilização nacional contra a
reforma da previdência, na quarta-feira, 15, e conclama seus Sindicatos
Filiados e a categoria à participação nas diversas atividades que serão
realizadas para mostrar a contrariedade do povo brasileiro.
Nenhum direito a menos!
Brasília, 13 de
março de 2017.
Diretoria da FENAJ.