Deputados
interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até hoje (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas
proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum
para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos
Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.
Até o momento,
foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16,
que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto
fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com
contribuição mínima de 25 anos.
A maior parte
das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens
que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e
mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com
deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão
da aposentadoria rural.
Alterações
Parlamentares de
partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto
originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor
de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado
Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.
O segundo em
número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete.
Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos
críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major
Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.
O texto da PEC
287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado,
tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.
Na última
quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA),
admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que
isso não deve alterar a essência da proposta.
Maia afirmou
que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações,
dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras
reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique
Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado,
não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”
Somente depois
da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o
tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará
seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos
deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação
no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de
abril.
Seminário
Amanhã, a partir
das 14h, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as
mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para debate e
para comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas
nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países.
Foram convidados
para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o
professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari
Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de
Seguridade Social para o Cone Sul (OISS), Carlos Garavelli, economista
financeiro líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de
direito previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e
da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos
Weintraub.
De acordo com o
relator, o evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com
especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da
matéria”. <> Agência Brasil //