Uma casa do
Residencial Jaci Clemente, que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, em
São Miguel dos Campos, está sendo anunciada para venda no site de classificados
OLX.
A denúncia da
vendo do imóvel chegou a reportagem através de um internauta, que revoltado
escreveu, “enquanto muitos estão vivendo em barracos, outros estão vendendo o
que receberam de graça e talvez nem precisassem”.
A venda de casa
do programa é proibida por Lei. Os imóveis não podem ser alugados, trocados,
repassadas ou vendidos, já que o benefício é subsidiado pelo governo federal. A
venda das casas só pode ocorrer legalmente após dez anos da aquisição, período
previsto para a quitação das prestações.
Como esse,
centenas de outros casos chegam ao conhecimento do Ministério das Cidades
através de denúncias, que, segundo informações do Governo Federal, são
imediatamente repassadas à Polícia Federal, que vai investigar e, caso
comprovado o crime, o beneficiário poderá ser preso. <> Diário de
Arapiraca