O município de
Santana do Mundaú, localizado na Zona da Mata alagoana, possui cerca de 25.000
hectares, conforme o mapa cartográfico, e predominantemente rural , foi
incluído no Programa Nacional de Cadastro e Regularização Fundiária firmado
entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
De acordo com a
Lei 10.267/2001, todos os imóveis rurais devem ser obrigatoriamente medidos e
cadastrados, conforme as normas de georreferenciamento, e serão inseridos no
Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro Nacional de Imóveis
Rurais (CNIR).
“É função do
governo fazer a fiscalização. A regularização não terá qualquer custo para os
proprietários e, ainda, favorecerá àquelas pessoas que têm a posse da terra,
mas não possui o direito reconhecido”, destacou Milton Melo, técnico de
Agrimensura do Iteral.
Para a execução
do serviço em campo, foi credenciada a Tec Agri – Engenharia e Agrimensura
Ltda., por meio de licitação no convênio 721527/2009. A empresa possui 35 anos
de atuação no Nordeste e o escritório regional encontra-se no município de
União dos Palmares.
O trabalho de
regularização fundiária no Estado de Alagoas teve início em janeiro de 2016, já
foram medidos 422 imóveis rurais de União dos Palmares e 118 em Branquinha. Os
técnicos utilizam o equipamento de GPS e, no caso de Santana do Mundaú, a
previsão é concluir as medições em 8 meses.
Para Artur
Castilho, engenheiro e responsável técnico da Tec Agri, o trabalho
proporcionará contribuições sociais e econômicas. “O Estado terá o conhecimento
fundiário do município, ou seja, o conhecimento das propriedades, o tamanho, o tipo
de ocupação e o que estão produzindo. Os pequenos proprietários e posseiros de
terra terão o título de posse da terra, o registro correto, a garantia jurídica
sobre a detenção do imóvel. Já na vertente econômica, com o registro do imóvel
é possível ter acesso às políticas públicas e financiamentos, e isso de alguma
maneira é um incremento para a cidade e toda a região”, explicou.
Reconhecimento
Com a execução
da medição, os posseiros receberão do Iteral o título de sua terra e a planta
do imóvel. No caso das terras consideradas devolutas, serão arrecadadas pelo
Iteral e depois repassadas para domínio público.
O município é
conhecido pelo expressivo cultivo de laranja e ainda possui uma cooperativa que
investe no beneficiamento do produto; além de banana, batata, inhame, feijão,
milho e 530 produtores bovinos de corte e leite.
“Eu acredito que
essa regularização será muito proveitosa, porque a maioria dos pequenos
produtores do Mundaú não tem o título das suas terras. Com esse programa eles
serão beneficiados junto aos bancos e terão acesso a linhas de crédito. Então,
o município fica muito satisfeito, porque tá ajudando o homem do campo. E esse
é o nosso interesse”, destacou o secretário municipal de Agricultura, Cícero
Francisco dos Santos.
Mobilização
Com o intuito de garantir o engajamento dos proprietários rurais, posseiros e detentores de escrituras, no dia 22 deste mês, às 9h, será realizado um encontro na com as lideranças, na Escola Municipal do Distrito Munguba, para o repasse das informações sobre o Programa Nacional e elucidação de dúvidas.n
A Prefeitura
Municipal também garantiu o apoio na divulgação em carros de som e rádio local,
assim como a infraestrutura necessária para a implantação de um posto
volante na sede da Secretaria de Agricultura, facilitando o acesso daqueles que
não têm condições financeiras para se deslocar.
Para o
cadastramento é necessário preencher um formulário e entregar as cópias do RG e
CF do titular e cônjuge; escritura (se houver), formal de partilha e/ou
usucapião; espólio (certidão de óbito); ITR e CCIR (Incra); certidões de
nascimento e casamento; e qualquer documento que comprove a posse do imóvel.
Nas visitas para
a medição dos imóveis rurais, o trabalho do agrimensor deve ser acompanhado
pelo proprietário ou gerente, para que não haja falhas de limites e
confrontações. Alagoas em Tempo Real //