SIGA NOSSO:
As regras para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
têm levantado muitas dúvidas de trabalhadores quanto ao direito ao benefício.
Os telefones do serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal não param de
receber questionamentos de pessoas querendo saber se tem direito ao resgate,
qual valor irá receber e quando poderá sacar o dinheiro. Abaixo, sete coisas
que você precisa saber sobre o saque das contas inativas do FGTS.
O que é uma conta inativa?
Uma conta inativa é aquela de um contrato de trabalho que foi finalizado
até 31 de dezembro de 2015. E, a partir de março, milhões de trabalhadores
poderão sacar o saldo dessas contas.
Quem tem direito?
Os trabalhadores que estejam com as contas inativas encerradas até 31 de
dezembro de 2015. Para saber se sua conta de FGTS está inativa, é importante
consultar a situação e o saldo, disponíveis em vários meios pela Caixa
Econômica Federal. Trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho finazilado
a partir de 1º de janeiro de 2016 não têm direito ao saque.
Onde Consultar?
Para saber se a sua conta é inativa e o valor a ser recebido, o
trabalhador pode baixar o aplicativo do FGTS para Android, IPhone ou Windows
Phone. É importante ficar atento se o fornecedor do aplicativo é a Caixa, pois
há diversas versões não-oficiais do aplicativo, que podem estar sendo usadas
para aplicar golpes. O usuário precisará preencher um cadastro e informar o
PIS/PASEP para realizar a consulta.
Quando sacar?
A Caixa ainda não divulgou o cronograma de saques, mas as datas
devem ser liberadas em 14 de fevereiro. Assim que as datas forem divulgadas, o
trabalhador já consegue consultar o dia em que poderá sacar o dinheiro da conta
inativa.
Onde sacar?
Os locais para saque serão divulgados junto com as datas, na próxima
semana. As informações estarão disponíveis no site oficial do banco
www.caixa.gov.br.
Quantos brasileiros têm direito ao saque?
Segundo o Ministério do Trabalho, são quase 19 milhões de contas
inativas.
Qual o montante do valor?
Ainda segundo dados do Ministério do Trabalho, as 19 milhões de contas
somam 41 bilhões de reais, uma média de R$ 2.157 por pessoa. <> Correio Braziliense //
Esclarecimento sobre visita do procurador-geral de
Justiça aos juízes da 17ª Vara Criminal
A respeito de nota sobre a visita do procurador-geral de Justiça ao
Juízo da 17ª Vara Criminal, no início desta semana, e considerando as notas
divulgadas pelas representações dos advogados alagoanos, os magistrados que
integram a referida unidade judiciária esclarecem que o encontro teve caráter
meramente institucional e de estreitamento entre as instituições.
Certos do correto desempenho de suas atribuições competências
constitucionais, os magistrados que integram o referido colegiado ratificam
ainda que sempre atuaram com imparcialidade e independência. Esclarecem ainda
que, em nenhum momento, a unidade se coligou com o órgão ministerial para
desempenhar o papel da polícia judiciária.
Os magistrados também esclarecem que atuam com absoluta lisura
quando da análise dos requerimentos ali recepcionados, observando sempre o
regramento constitucional e a paridade entre as partes envolvidas em quaisquer
processos judiciais.
Reforçam que as portas da 17ª Vara sempre estiveram abertas ao
diálogo com quaisquer representantes da Advocacia, do Ministério Público, da
Força Pública, da Defensoria Pública e de todas as entidades com as quais
aquela unidade judiciária mantém relação institucional.
Por fim, os juízes reafirmam o respeito e a consideração pelos integrantes
de tais instituições e por suas prerrogativas.Diretoria de Comunicação (Dicom TJAL) - imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141
