O
Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público
Estadual de Alagoas (MPE/AL) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), em
parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Polícia
Militar (PM), uma operação que tem o objetivo de investigar prefeituras
sertanejas suspeitas de desviar recursos públicos por meio de contratos
fraudulentos. O esquema seria comandado pelos ex-prefeitos Jorge Dantas e
Carlos Luiz Martins Marques, de Pão de Açúcar e Maravilha, respectivamente.
Ao
todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas Secretarias
Municipais de Finanças, Administração e Cultura, nas Comissões Permanentes de
Licitação (CPL) e nos setores de contratos. As casas dos dois ex-gestores
também foram alvo das medidas cautelares. Como não houve resistência, nem nos
órgãos públicos, nem nas residências de Jorge Dantas e Carlos Luiz Martins
Marques, não houve prisões. De acordo com o Gecoc, o objetivo é apreender
documentos que possam comprovar a prática de peculato por parte dos
ex-prefeitos e supostos funcionários que tenham contribuído para o dano ao
erário durante os anos de 2013 a 2016.
Peculato
é crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “Apropriar-se o
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou
particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio”. A pena prevista para essa prática delituosa é de reclusão
de dois a 12 anos, e multa”.
Apoio
da 17ª Vara e documentos apreendidos
Os 12
mandados de busca e apreensão solicitados pelo Gecoc e pelo procurador-geral de
Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foram expedidos pela 17ª Vara
Criminal da Capital, que também deu apoio à operação. No cumprimento das
medidas, foram apreendidos documentos relativos a processos de licitação,
dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Tudo isso referente
a locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção e
geradores de energia.
Também
foi recolhida documentação relativa a contratos de aluguel de veículos, uma
fraude, segundo os promotores do Gecoc, muito comum em prefeituras do interior
de Alagoas. Todo o material apreendido durante a ação desta quinta-feira
servirá para dar continuação as investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas
promotorias de Pão de Açúcar e Maravilha nos primeiros dias de janeiro de 2017.
O
Ministério Público ainda não consegue precisar o valor do prejuízo causado aos
cofres públicos, mas estima que as cifras ultrapassam a casa dos milhões de
reais. Essa foi a segunda operação do Gecoc este ano que contou com o apoio do
novo chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Além do Gecoc,
participaram da operação a Secretaria Estadual de Segurança Pública e PMs do 9º
Batalhões, do Pelopes e do Ciopac – Companhia Independente de Operações
Policiais em Área de Caatinga. <> Correio dos Municipios // Ascom MPE/AL