Para tratar detalhes do mutirão carcerário, o presidente do Tribunal de
Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, esteve reunido,
nesta segunda-feira (16), com o vice-presidente Celyrio Adamastor,
representantes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP/AL) e de
Ressocialização (Seris), membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados
(OAB/AL), da Defensoria Pública, magistrados e integrantes da Câmara de
Monitoramento. Nesta terça (17), os juízes auxiliares da Presidência voltarão a
se reunir com os atores do sistema prisional para definir datas e locais onde
serão realizadas as atividades do mutirão.
“Essa medida não vai resolver o problema carcerário, mas vai minimizar.
Nós sabemos que nos presídios há pessoas cumprindo pena diante dos atos que
praticaram, mas ali também estão aqueles que praticaram crimes de menor
potencial ofensivo, que deixaram de cumprir uma pensão alimentícia e todos
esses casos, principalmente dos presos provisórios, que chega a um total de 4.100,
terão os processos reexaminados para verificar se há uma possibilidade de
conceder um alvará ou colocar uma tornozeleira eletrônica”, disse o presidente
Otávio Praxedes.
O desembargador lembrou que ainda antes de assumir a Presidência do
TJ/AL, discutiu com a Secretaria de Ressocialização e a Defensoria Pública
sobre a necessidade de fazer um mutirão nos presídios para diminuir os
problemas do sistema penitenciário alagoano. Otávio Praxedes afirmou que o
objetivo é colocar o projeto em execução ainda nesta semana.
“Logo depois que aconteceu essas barbaridades nos presídios de algumas
unidades do Brasil, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça, convocou os presidentes dos
Tribunais e o objetivo foi fazer um mutirão em todo sistema carcerário e aqui
em Alagoas vai ocorrer cumprindo essa determinação e com o desejo dessas
autoridades que estiveram presentes na reunião".
Durante o encontro, as autoridades também discutiram outras possíveis
soluções para a crise carcerária. Segundo o secretário de Ressocialização,
coronel Marcus Sérgio, o Governo Federal encaminhou aos estados uma verba para
ser investida no sistema prisional.
“Houve um fornecimento em torno de R$ 44 milhões para investimento em
três vetores. Mais de R$ 30 milhões destinados à construção de novas vagas
prisionais, e o restante para a aquisição de materiais para o sistema
prisional, como carros-celas, coletes balísticos, armamento e para o custeio de
dois serviços específicos que são os bloqueadores de celular – uma máxima que
todos os presídios devem ter para evitar que aquele reeducando que continua em
ato contrário à lei comande crimes fora do sistema prisional e para a aquisição
de serviços de body scanner, evitando a entrada de equipamentos ilícitos, como
drogas, equipamentos celulares e similares”, explicou.
Para o promotor de Execuções Penais, Luiz Vasconcelos, a união entre os
órgãos envolvidos no sistema penitenciário é fundamental. “Isso tem que ser
feito com muito critério, com muita responsabilidade e também não pode se ter
como meta simplesmente colocar um elemento de alta periculosidade na rua a
título de desafogar o sistema. Tem que ser analisado com muito critério para
que a gente faça justiça, mas que também não crie um outro dano colateral que é
o aumento da criminalidade”.
“Um levantamento feito pela Seris junto com a estrutura da Execução
Penal diz que nós temos algo em torno de 1.600 presos custodiados, cujo
processo não anda por algum motivo. Isso cria uma situação de tensão muito
grande, porque este preso fica lá e nós não conseguimos colocá-lo sob a égide
da lei da execução. O preso fica 24 horas planejando fazer maldade, isso em
alguns casos. Em outros, fica a desesperança, a frustração pelo fato do
processo não estar andando e cria toda uma situação de tensão dentro do
sistema. Inclusive, tornam-se massa de manobra de lideranças”, continuou o
promotor de Justiça.
Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas
(OAB/AL), Fernanda Marinela, o Tribunal está bem-intencionado e precisa do
apoio de todos que operam nessa área. A advogada lembrou ainda a necessidade de
realizar ações que funcionem a longo prazo.
‘Acho que o ponto importante é não resolver
só neste momento. Nós precisamos de ações que protejam o futuro, são ações
preventivas, estruturantes e que modifiquem o futuro do nosso país, mas a ação
agora é urgente e necessária. Nós temos total apoio à ação, ao mutirão, vamos
colocar toda a advocacia para participar deste momento também, fazendo uma
contribuição em cada um dos processos que precisam ser revistos pelo
Judiciário. Essa situação dos presos provisórios ainda é mais crítica, então
deve ser cuidada em primeiro lugar”, disse. <> Robertta Farias - Dicom TJ/AL
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