A partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino
dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total,
serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de
dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de
recebimento.
O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi
autorizado pela Medida Provisória
767, publicada nesta sexta-feira (6) em edição extra do Diário
Oficial da União.
Já na próxima semana, será realizado o levantamento dos
dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o
agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.
Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias
úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a
convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para
reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia.
Na data marcada para a realização da avaliação, o
segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas
e exames.
O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739,
de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso
Nacional.
A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios
tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho
Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago
aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia
realizada.
Economia
Na avaliação do secretário executivo do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma
ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem
realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de
recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para
equilibrar as contas”, afirma.
O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para
o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21
mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de
realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de
auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954
(4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%),
transformados em aposentadoria por invalidez. <> Alagoas em Tempo Real