Terá início às 9
horas do dia 2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da
Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois
vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Para ser eleito,
o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o
mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines
eletrônicas.
O cronograma da
eleição começa no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até as 12 horas dessa
data para formar blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião
de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito.
Isso porque
apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura avulsa de
deputados. Os demais cargos são distribuídos de acordo com o princípio da
proporcionalidade partidária – os partidos ou blocos, do maior ao menor,
escolhem os cargos que pretendem ocupar.
Nesse caso,
apenas integrantes do bloco ou partido a que cabe a vaga poderão disputar o
voto dos parlamentares. Também é assegurada, pelo Regimento Interno, a
participação de um deputado da Minoria na
Mesa, mesmo que não lhe caiba uma vaga pelo critério de proporcionalidade.
O prazo de
registro de candidaturas vai até as 23 horas do dia 1º de fevereiro, quando
haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
Processo
eleitoral
Quem coordena o andamento
das eleições são os componentes da Mesa anterior, desde que não sejam
candidatos. A votação só será iniciada quando houver pelo menos 257
parlamentares no Plenário.
Iniciado o
processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna
eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. Cada
deputado demora, em média, entre um e dois minutos para votar, segundo a
Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara.
A apuração é
realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. Só depois de eleito o novo presidente,
serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois
vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.
Para ganhar em
primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum
deles alcançar esse número, será realizado segundo turno entre os dois mais
votados, em que será eleito o que tiver o maior número de votos.
Mesa Diretora
Os integrantes efetivos da Mesa não podem fazer parte de liderança nem de
comissão permanente, especial ou de inquérito. A Mesa funciona como uma
comissão para decidir sobre assuntos internos e também promulga emendas
constitucionais com o a Mesa do Senado. Além das funções do presidente, cada
membro da Mesa tem atribuições específicas:
- a 1ª
Vice-Presidência tem como principais atribuições a substituição do presidente
em ausências ou impedimentos e a elaboração de pareceres sobre requerimentos de
informações e projetos de resolução para alterar o Regimento Interno;
- a 2ª Vice-Presidência é responsável por:
- substituir presidente e vice com ausência ou impedimento simultâneos;
- examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
- fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os
representantes do Legislativo nos estados (assembleias legislativas) e
municípios (câmaras de vereadores), além do Distrito Federal (Câmara
Legislativa);
- a 1ª Secretaria funciona como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por
acompanhar os serviços administrativos da Casa. Além disso, também são
atribuições:
. encaminhar requerimento de informação a ministros de Estado ou titular de
órgão diretamente subordinado à Presidência da República;
. ratificar despesas da Câmara; e
- credenciar todas as pessoas que frequentam a Câmara, como assessores
parlamentares de Ministérios e entidades da administração federal indireta;
entidades de classe, de empregados e empregadores, autarquias profissionais;
imprensa; e prestadores de serviços à Câmara;
- a 2ª Secretaria é a responsável por providenciar o passaporte diplomático
devido aos deputados e seus dependentes;
- a 3ª Secretaria autoriza o reembolso de despesa com passagem aérea de
deputados e examina requerimentos de licença e justificativa de faltas;
- a 4ª Secretaria tem a função de supervisionar e gerenciar o uso dos
apartamentos funcionais dos deputados, e de cuidar da concessão do
auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas unidades residenciais da
Câmara.
Presidente
O presidente da Câmara dos Deputados é o representante da Casa quando ela se
pronuncia coletivamente e quem comanda os trabalhos do Plenário.
A definição da
pauta do que será discutido e votado pelo Plenário da Câmara é exclusiva do
presidente. Porém, já é uma tradição acontecer no início da semana uma reunião
de líderes partidários para definir uma pauta consensual de temas ou
procedimentos.
O presidente da
Câmara também pode assumir temporariamente a Presidência da República, se
titular e vice estiverem ausentes por motivo de viagem internacional, por
exemplo. Ele também integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional.
Questões de
Ordem
Também é o presidente quem decide sobre dúvidas regimentais dos parlamentares,
as chamadas questões de ordem. Suas decisões têm efeitos práticos imediatos e
só podem ser revistas pela maioria do Plenário, ouvida a Comissão de
Constituição e Justiça.
Na ausência do
presidente, as sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos
vice-presidentes, secretários e suplentes ou, finalmente, pelo deputado mais
idoso, entre os de maior número de legislaturas.
O presidente também pode decidir pela criação de comissões especiais, ouvido o
colégio de líderes, e avaliar se o requerimento para criação de Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPI) apresenta fatos determinados.
Outra
prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados é decidir sobre pedidos de
abertura de impeachment contra o presidente da República.
Para o
Executivo, é importante o diálogo com o presidente da Câmara para garantir que
propostas de interesse sejam pautadas. Agência Câmara //