O Governo de
Alagoas ampliou as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Agora, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente
chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para
0%.
O benefício foi
definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de
dezembro de 2016 e que também traz a redução das alíquotas de motocicletas e
automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato, como já
anunciado pelo governo no dia 02 de janeiro.
Além das
cinquentinhas, a isenção do IPVA já é válida para motocicletas utilizadas no
desempenho de atividades de moto táxi; para automóveis utilizados como táxi e
para automóveis destinados a transporte complementar intermunicipal de
passageiros.
No caso do
mototáxi, o veículo deve estar registrado como categoria aluguel e pertencer a
profissional autônomo habilitado, dentro dos parâmetros da legislação que
disciplina o transporte público de passageiros. Para o transporte complementar,
a categoria aluguel também é necessária, além de cadastro na Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
A isenção também
engloba automóveis de proprietários deficientes físicos, visuais, mentais e
autistas. Este tipo de isenção está condicionado à comprovação, por laudo de
avaliação médica exigido na legislação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), cópia da nota fiscal referente às adaptações
emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, além de laudo ou declaração que
ateste as adaptações feitas no veículo.
Redução de
alíquotas
Com menores
alíquotas do IPVA para 2017, a Lei n 7.892 busca reduzir custos para os
alagoanos proprietários de veículos, iniciativa que, segundo o secretário
especial da Receita, Fabrício Santos, foi motivada pelo alcance de uma situação
mais consistente em relação ao cenário encontrado em 2015, quando a nova gestão
assumiu o governo.
“Na época,
fizemos alterações nas alíquotas do IPVA para garantir o equilíbrio fiscal em
2016. Depois de um diagnóstico em nossas contas estaduais de 2016, a gente teve
condições de reduzir o IPVA para dar mais facilidade ao contribuinte”,
justificou.
As alíquotas
ganham reduções que variam entre 0,25% e 0,75% e que representam economia
significativa ao bolso dos alagoanos quando somadas à redução média do valor
venal dos veículos, calculada em -4,1%.
O calendário
2017 para regularização do imposto tem início em fevereiro para as placas 1 e
2. No mesmo mês também é possível realizar o pagamento em cota única com 10% de
desconto, benefício válido para todas as placas. Após o prazo, os alagoanos
devem seguir o calendário padrão de acordo com o final da placa, sem a
incidência do desconto. Primeira Edição //