O Governo de
Alagoas publicou, no Diário Oficial do dia 31 de dezembro, a Lei nº 6.555/2016
que reduz as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para o exercício 2017.
A norma, que
busca o alinhamento às alíquotas praticadas em outros estados do Nordeste que
não realizaram os ajustes acordados em 2015, pode reduzir em mais de 20% os
gastos dos alagoanos com o imposto em 2017. Confira as novas alíquotas.
Como explica o secretário de Fazenda, George Santoro, a redução das alíquotas
foi proposta como forma de reconhecimento, por parte do governo, de que os
ajustes fiscais promovidos pela gestão em 2015 melhoraram a situação fiscal de
Alagoas.
“Fizemos os
ajustes quando necessário e agora estamos reduzindo o imposto com o propósito
de movimentar a economia local, dando maior poder de compra aos alagoanos e
gerando, inclusive, maiores perspectivas para o comércio de automóveis em
Alagoas”, relatou Santoro.
O secretário
também ressalta que o valor do IPVA em 2017 será ainda menor em virtude da
redução dos preços de mercado dos automóveis, como identificado por pesquisa
realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) utilizada como base para
cálculo do imposto. De acordo com a Fipe, a redução média dos preços é de -4,1%
e, somada à redução das alíquotas, pode representar economia de mais de R$ 1000
ao bolso dos alagoanos. Confira o exemplo abaixo.
Outro benefício
proposto pelo governo de Alagoas no projeto de lei é a possibilidade de
parcelamento dos débitos de IPVA no ano vigente em até seis vezes, facilitando
a quitação das pendências dos alagoanos. Também será possível parcelar o
imposto no ato da compra do veículo nas concessionárias.
A Secretaria da
Fazenda informa que o funcionamento do calendário 2017 seguirá os padrões
adotados em 2016. Desta forma, os proprietários de veículos com todos os finais
de placa poderão pagar o imposto em cota única com 10% de desconto durante o
mês de fevereiro.
Nos demais
meses, será possível realizar o pagamento em cota única sem desconto ou em até
seis parcelas, observando os seguintes prazos:
Pagamento da
primeira parcela
24/02/2017 –
Placas de final 1 e 2
31/03/2017 – Placas de final 3 e 4
28/04/2017 – Placas de final 5 e 6
31/05/2017 – Placas de final 7 e 8
30/06/2017 - Placas de final 9 e 0
Os valores
venais dos veículos para 2017 podem ser vistos na Instrução Normativa SEF nº
76/2016 publicada no suplemento IPVA do Diário Oficial do dia 29 de dezembro.
Dário de Arapiraca //Fonte: Agência Alagoas