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A Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 1582/15, do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que garante o
pagamento de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais que atuam no
cultivo da cana-de-açúcar. O auxílio será válido até 2025.
Atualmente,
os cortadores de cana são considerados trabalhadores temporários, portanto não
têm direito ao seguro nos casos de desemprego involuntário.
O
relator na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), defendeu a aprovação
da matéria. Ele considerou justa a concessão do benefício a quem atua no corte
de cana.
“Os
governantes priorizam a produção do etanol como fonte alternativa à gasolina,
mas deixam de pensar em como sofrem os trabalhadores no período da entressafra,
tão típica desse setor”, apontou.
RegrasPela
proposta, o benefício deverá ser pago em três parcelas a cada doze meses, em
moldes semelhantes ao seguro-defeso pago aos pescadores artesanais. Para
receber o dinheiro, o trabalhador deverá comprovar que trabalhou na cultura de
cana-de-açúcar nos seis meses anteriores e que não é beneficiado por outros
recursos da assistência social.
O
pagamento poderá ser vinculado à participação do trabalhador em cursos de
qualificação profissional ou recolocação no mercado de trabalho.
TramitaçãoO
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Com informações da Agência Senado.
