Hoje
deve ser depositado nas contas dos municípios alagoanos, referentes à multa da
repatriação de recursos do exterior, R$ 100.347.503,00. Ao menos foi o que a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou na última quarta-feira (28).
Maceió é a cidade que recebe o maior volume de recursos: R$ 22.321.360,90. O
menor valor a ser pago é R$ 385.978,46, para municípios como São Brás.
Além
do dinheiro proveniente da multa da repatriação, as cidades alagoanas também
receberão recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somadas as duas
fontes, Maceió receberá R$ 27.901.701,12, e São Brás R$ 482.473,08. O total dos
102 municípios de Alagoas é de R$ 125.434.378,75.
Arapiraca
é o segundo município com maior volume de recursos a receber, com R$
4.561.575,37 somente de repatriação e R$ 1.140.393,84 de Fundeb, totalizando R$
5.701.969,21.
Para
Marcelo Beltrão (PRB), prefeito de Jequiá da Praia e presidente da Associação
dos Municípios Alagoanos (AMA), o ideal era que os recursos da repatriação
chegassem aos municípios há mais tempo e eles são suficientes para sanar as
contas das prefeituras.
“Esses
recursos ajudaram aos municípios a gerar superávit em relação ao ano anterior e
mesmo sendo depositado somente amanhã [hoje], já ganratiu os restos a pagar”,
comenta Beltrão.
A
priori, os municípios iriam receber esses recursos apenas em 2017, mas a Medida
Provisória (MP) 753/2016, que disciplina a repatriação dos recursos, foi
alterada para garantir os pagamentos ainda neste ano
Entretanto,
caso ocorra uma “zebra” e os recursos da repatriação não sejam transferidos
para as contas das prefeituras, os gestores estão protegidos porque a Medida
Provisória (MP) 753/2016 determinou os pagamentos ainda neste ano.
“Numa
situação assim, que não deve ocorrer, os municípios estão cobertos pela MP,
porque a despesa foi realizada em 2016 e com dinheiro já disponibilizado”,
explica Marcelo Beltrão.
Gestores podem ter contas rejeitadas
O
Ministério Público de Contas (MPC) recomenda que os municípios alagoanos
utilizem os recursos da repatriação nas áreas com vinculação constitucional:
saúde e educação; e pagamento de salários.
“Os
membros do MPC querem que os gestores o destinem a essas áreas prioritárias e,
não, para despesas de festejos de fim de ano, por exemplo. Caso a recomendação
ou o alerta não sejam cumpridos, essas autoridades poderão ter suas contas
julgadas irregulares”, diz texto divulgado pela assessoria de comunicação da
instituição.
Ainda
de acordo com a assessoria de comunicação do MPC, as instituições congêneres do
Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio
Grande do Sul e Rondônia também se manifestaram sobre o uso dos recursos na
áreas prioritárias.
“Roraima
e Rio Grande do Norte estão em vias de editar representações e recomendações em
sentido semelhante. No Maranhão, o Ministério Público Estadual emitiu Nota
Técnica, no mesmo sentido”, diz o MPC de Alagoas.
No
Distrito Federal, além da recomendação do MPC, o Sindicato dos Médicos
protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para garantir o uso desses
recursos para o pagamento de adicionais, gratificações e horas-extra em atraso,
cujo valor ultrapassa R$ 11 milhões.
O
Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), ainda em novembro, também
informou que irá fiscalizar o uso dos recursos da repatriação.
Prefeito diz que depósito no último dia não atrapalha pagamentos
Para
Pedro Henrique Pereira, prefeito do município de Teotônio Vilela, o depósito da
repatriação no último dia útil do ano não vai afetar os pagamentos do
município.
A
cidade de Teotônio Vilela recebe R$ 1.286.594,85 referentes à repatriação de
recursos, somados ao dinheiro do Fundeb, o município terá deposita em sua conta
o valor de R$ 1.608.243,57.
Segundo
o prefeito Pedro Henrique, através da Secretaria de Comunicação (Secom) do
município, tudo já está programado para a efetuação dos pagamentos.
“Estou
deixando tudo programado. Os pagamentos já no sistema desde hoje [ontem] e caso
o dinheiro não entre, tudo já está empenhando para que o próximo gestor possa
efetuar os pagamentos de um ano para o outro. Nossos fornecedores vão receber
tudo programado o que lhes é devido”, garante Pedro Henrique.
Segundo
o portal da transparência de Teotônio Vilela, o município arrecadou em 2016 R$
135.905.127,45. Portanto, o volume de recursos da repatriação equivale a 1% do
que a cidade arrecadou em 2016.
Mais
dois municípios receberão os mesmos valores que Teotônio Vilela. São eles:
Atalaia e Santana do Ipanema.
RENAN FILHO
Durante
o anúncio de recursos para ajudar no combate à seca em Alagoas feito pelo
presidente Michel Temer (PMDB), no último dia 27, o governador Renan Filho
(PMDB) enalteceu o recebimento de recursos da repatriação pelos municípios.
Ele
se lembrou do período em que foi prefeito de Murici. “Já fui prefeito e de
cidade pequena, com menos de 30 mil habitantes. A União não costumava a
repassar valores de repatriação e multas aos municípios”, ressaltou.
Com
os recursos que o estado vai receber, Renan Filho garante eles servirão para
manter os investimentos iniciados desde janeiro de 2015, quando tomou posso
como governador de Alagoas.
Executivo deve receber mais de R$ 200 mi
O
Governo de Alagoas deve receber mais de R$ 200 milhões, valor cerca de 10%
menor do que foi divulgado no início de novembro deste ano. O total arrecadado
no país com a repatriação de recursos no exterior, em torno de R$ 4,449
bilhões, tem de ser dividido com estados e municípios. Segundo as regras
estabelecidas, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda
(IR) e os municípios com 23,5%. Metade do total é oriundo das multas, com valor
igual ao IR. Tribuna Hoje //