Em breve: Agência Tribuna União de Notícias

20/12/2016 09:16:10 Justiça | Justiça

Recesso do Judiciário de Alagoas tem início nesta terça (20) e vai até 1º/1




 

O recesso do Poder Judiciário de Alagoas começa nesta terça-feira (20) e segue até 1º de janeiro, conforme estabelecido no Código de Organização Judiciária do Estado. Os servidores retornam às atividades no dia 2.

Os prazos e as intimações processuais, audiências e julgamentos colegiados, no entanto, seguirão suspensos até 20 de janeiro. A medida leva em conta o novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê no artigo 220 a suspensão do curso do prazo processual até a referida data.

O ato normativo que trata da suspensão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 15 de dezembro. De acordo com o texto, a suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e também não altera as demais atividades relativas ao expediente regular das unidades do Poder Judiciário de Alagoas.

Dicom TJ/AL
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