SIGA NOSSO:
O recesso do Poder Judiciário de Alagoas começa nesta
terça-feira (20) e segue até 1º de janeiro, conforme estabelecido no Código de
Organização Judiciária do Estado. Os servidores retornam às atividades no dia
2.
Os prazos e as intimações processuais, audiências e julgamentos
colegiados, no entanto, seguirão suspensos até 20 de janeiro. A medida leva em
conta o novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê no artigo 220 a
suspensão do curso do prazo processual até a referida data.
O ato
normativo que trata da suspensão foi publicado no
Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 15 de dezembro. De acordo com o texto, a
suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e também
não altera as demais atividades relativas ao expediente regular das unidades do
Poder Judiciário de Alagoas.
Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br -
(82) 4009-3141/3240
