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Os
servidores do Poder Judiciário de Alagoas declararam greve na manhã desta
quarta-feira (14) que se estenderá até a próxima sexta-feira. Apenas os
serviços essenciais do Judiciário vão funcionar nos fóruns e comarcas da
capital e do interior.
A
decisão foi tomada ontem, em assembleia realizada em frente ao Tribunal de
Justiça, após mais uma mobilização em defesa da aprovação do novo Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Em
assembleia permanente desde setembro, os servidores do Judiciário já vinham
realizando intensa mobilização, com dias alternados de paralisação. Na
terça-feira (13), na maioria das unidades judiciárias, já não houve
atendimento. Conforme decisão coletiva, os servidores pararam, deixaram seus
locais de trabalho e lotaram o Pleno do TJ, na expectativa de que o PCCS, fosse
aprovado.
O
projeto estava na pauta da sessão administrativa, mas não foi votado,
frustrando, mais uma vez, a categoria, que respondeu em uma só voz:
"Estamos em greve!" De acordo com o comando da mobilização, durante
os próximos três dias, apenas os serviços essenciais serão mantidos, por meio
de escalas entre os servidores de cada comarca.
A
designação de 'serviços essenciais' tem como parâmetro o funcionamento dos
plantões judiciários. Haverá mobilizações e panfletagem nas unidades, visando a
garantia de participação dos servidores nos atos da greve e o esclarecimento da
população e dos operadores jurídicos sobre o movimento.
MOBILIZAÇÃO
O
novo PCCS visa à correção de distorções contidas no antigo plano, que continua
em vigor, e que têm gerado, ao longo de quase 13 anos, enormes desigualdades
entre os servidores ocupantes de funções análogas, com o mesmo grau de
complexidade e o mesmo critério de acesso, no Poder Judiciário. Nos últimos
dois anos, um novo projeto começou a ser trabalhado para corrigir essas
distorções e está pronto para ser votado. No entanto, parte dos desembargadores
que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça tem protelado a decisão, alegando
instabilidade orçamentária.
Para
o ano de 2017, assim como aconteceu em 2016, a expectativa de reposição do
índice inflacionário no orçamento do Judiciário será em torno de 4%, índice que
os gestores estão tentado aumentar. "Não podemos aprovar um PCCS, embora o
consideremos justo, sem a certeza de que teremos sustentabilidade orçamentária
para pagar", justifica o desembargador Otávio Praxedes, que a partir de
janeiro vai presidir o Poder Judiciário de Alagoas, função, hoje exercida pelo
desembargador João Luiz de Azevedo Lessa.
APOIO
Ontem
pela manhã, após a sessão do Pleno, lideranças do movimento dos servidores
foram convidadas a participar de uma reunião no gabinete do presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, em busca de apoio dos deputados
para tentar aumentar os valores da projeção orçamentária para 2017 e de
aprovação de verba suplementar para o Judiciário.
Durante
a reunião, os integrantes da Mesa Diretora da Assembléia e da Comissão de
Orçamento e Finanças prometeram apoio à causa e empenho, durante os próximos
dias, antes do recesso parlamentar, em priorizar matérias pendentes do
Judiciário, inclusive o projeto que institui a reposição salarial de 2016,
também para os comissionados, já que o projeto aprovado anteriormente foi
vetado pelo governador, por causa de um erro de data. Gazetaweb //
