O prazo para a
renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será
prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o
processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia
15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo
adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União.
De acordo com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de
estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta
segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum
estudante seja prejudicado.
Além do
adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber
até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a
partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento
ao banco expirado.
Os contratos do
Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito
inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as
informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de
aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato,
como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a
documentação comprobatória aos agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do
Brasil) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a
renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os aditamentos,
normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de
recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa
pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
Orçamento
O investimento
nos financiamentoMas é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento, de acordo
com o MEC. A pasta informou que, para 2017, o governo federal já enviou ao
Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para
o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos
contratos com os agentes financeiros do fundo. EBC