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Além do aumento
dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a
exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas", como são
conhecidos os ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran).
A aplicação
dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março
passado.
O Denatran
chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou
atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários
estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários
podiam recorrer.
Por que tinha
sido adiada?
No último
adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das
multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código
de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir
"cinquentinhas".
Como essa lei só
começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.
Valor da
multa
Quem for pego
conduzindo "cinquentinha" sem habilitação cometerá infração
gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a
penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a
cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá
ser apreendido.
Documentos
que são aceitos
Para guiar
"cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.
Veja abaixo mais
informações sobre a ACC e as vantagens e desvantagens de cada um dos
documentos.
O que é?
Documento
emitido pelo Detran que permite rodar com as "cinquentinhas", que são
motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais
potentes.
Ela tem o mesmo
visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado
ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).
Como obter?
O processo é
semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.
São 20
horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Vantagens
O curso de ACC é
mais rápido.
São necessárias
20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Enquanto isso,
para tirar a carteira de habilitação A são necessárias 45 horas/aula de
teoria e 20 horas/aula de prática.
Desvantagens
Na maioria dos
estados, as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos
valores da emissão da CNH do tipo A.
Além do valor da
taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da
autoescola e exames médico e psicotécnico, exatamente como na CNH.
Mas a ACC só
permite conduzir "cinquentinhas"; a carteira de habilitação na
categoria A pode ser usada para qualquer tipo de moto.
CNH (CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO)
Vantagens
Com a CNH da
categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é
restrita às "cinquentinhas".
Por ser mais
procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de
Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem
esse documento.
Algumas
autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para
carros) tirar também a de moto, por um custo menor.
Desvantagens
É preciso
consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são
maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que
não é tabelado.
Outra questão é
que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode
encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de
prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a
parte prática.
Cerco às
'cinquentinhas'
Além da
exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também
estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma
grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta
das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.
Em julho de
2015, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou
que os Detransdeveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os
licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% naquele ano, na
comparação com o anterior.
Como é lei para
todas as motos, para a guiar a cinquentinha é necessário sempre estar de
capacete.