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Um levantamento
feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) constatou um número
exorbitante de irregularidades referentes às doações feitas para as campanhas
dos políticos locais.
Conforme os
dados leantados pela Justiça Eleitoral foram detetadas irregularidades em 3.326
doações efetuadas por pessoas físicas durante o processo eletivo.
As doações,
ainda segundo o levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitorais, foram
destinadas a 1.019 candidatos e/ou partidos políticos.
As
irregularidades foram detetadas em todos os sistemas conveniados de
monitoramento, incluindo aí o sistema de prestação de contas da Justiça
Eleitoral.
Em todo o país,
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que mais de R$ 16 milhões foram
doados por beneficiários apenas do programa Bolsa Família.
O trabalho
inédito é resultado do cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada
entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas
dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Em Alagoas,
há 90 fornecedores com sócios ou representantes e seus familiares recebedores
do Bolsa Família, indicando indícios de falta de capacidade operacional, 782
doadores inscritos como beneficiários em programas sociais do governo, 601
doadores com renda conhecida incompatível com o valor doado e 744 doadores sem
vínculo empregatício conhecido nos 60 dias anteriores à data de doação.
Os demais
números dizem respeito aos doadores de campanha registrados no Sistema de
Controle de óbitos (4), caracterizando indícios de lavagem de dinheiro; sem
registros ativo na Junta Comercial ou na Secretaria de Receita Federal (263);
fornecedor com relações de parentesco com candidatos ou seus vices (100);
doador sócio ou dirigente de empresa que recebeu recursos da administração
pública (197) e concentração de doadores em uma mesma empresa a determinado
candidato (263), o que revelaria indício de doação empresarial.
De acordo com o
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude.
"Ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está
ocorrendo o que chamamos de 'caça CPF', ou seja, a manipulação do CPF de alguém
que está inocente nesta relação, e tudo isso será investigado".
O presidente do
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa
Filho, ressalta que as análises das contas, anteriormente, só eram feitas
tempos depois da eleição. "Agora, a Justiça Eleitoral está trocando
informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas
da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e
Receita Federal, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário",
explicou.
Costa Filho
destacou ainda que a Justiça Eleitoral, com as novas regras para a prestação de
contas, está em condição muito mais confortável para exercer seu papel
fiscalizador das contas dos partidos e candidatos.