O governo federal assinou nesta quarta-feira (17) com a
Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) dois termos de acordo – salarial
e de reposição – que asseguram o final efetivo do movimento grevista e a
recuperação do trabalho perdido. O compromisso estabelece o atendimento de
todas as perícias médicas não realizadas desde o início da greve, em 4 de
setembro do ano passado, e a reposição das horas não trabalhadas nas agências
do INSS.
Em contrapartida, o governo, além de suspender novos
cortes de ponto, fará a devolução dos valores descontados. A reposição das
horas não trabalhadas ocorrerá em até seis meses.
O termo de acordo resultante da negociação salarial tem
vigência por quatro anos e estabelece reajuste de 27,9% em quatro parcelas. A
primeira será paga em agosto, no percentual de 5,5%. As demais, nos percentuais
de 6,99%, 6,65% e 6,31%, sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019.
O acordo, segundo o secretário de Gestão de Pessoas e
Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tem como
principal característica a previsibilidade, ou seja, como vale até 2019, existe
a garantia de que não haverá mais paralisação dos peritos do INSS nos próximos
quatro anos.
“Foi uma negociação difícil, uma greve longa. Mas
concluímos dentro dos parâmetros econômicos e salariais que o governo julgava
razoáveis, considerando os limites impostos pelas questões fiscais e
orçamentárias”, destacou o secretário. “E o mais importante é que é um acordo
longo. Esperamos que a partir de agora, o segurado, o cidadão que busca as
agências do INSS, tenha regularidade e qualidade no seu atendimento”.
A principal reivindicação dos médicos – redução da
jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem perda de remuneração –
será tratada no âmbito de comitê gestor a ser criado para apresentar uma
proposta de reestruturação da carreira de Perito Médico Previdenciário e da
carreira de Supervisor Médico-Pericial.
O comitê terá composição paritária entre representantes
da ANMP e do governo federal. Tratará, também, de questões como desenvolvimento
das carreiras e progressão, entre outras. O resultado será consolidado em
proposição legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional.
Atendimento
O termo de reposição assinado hoje tem como objetivo garantir
o restabelecimento do atendimento ao cidadão nas agências do INSS em todo o
País. Durante os 165 dias da greve, estima-se que 1,3 milhão de perícias
médicas deixaram de ser realizadas.
Mesmo depois que os médicos anunciaram, em meados de
janeiro, a volta ao trabalho “em estado de greve”, o atendimento vinha
ocorrendo de forma parcial. Daqui para a frente terá de ser totalmente
normalizado.
De acordo com o Portal Brasil, o INSS se encarregará de
entrar em contato com os segurados para reagendar a perícia, como explica a
presidente do INSS, Elisete Berchiol: “Nós vamos, a partir de agora, com a
nossa rede de atendimento, organizar as agendas, ampliar o número de vagas de
perícias médicas. E entraremos em contato, pelo telefone 135, com os nossos segurados,
para que fiquem sabendo da nova data agendada em que devem comparecer para
fazer a perícia”. Notícias ao Segundo