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25/10/2012 16:33:42 Eleições 2012

Justiça Eleitoral - 21ª Zona - NOTA OFICIAL




 

NOTA OFICIAL

 

O JUIZ ELEITORAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA ZONA, DOUTOR YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO, VEM A PÚBLICO AGRADECER AOS MESÁRIOS QUE ATUARAM NAS ELEIÇÕES DE DOIS MIL E DOZE, AO MESMO TEMPO EM QUE CONVOCA OS QUE AINDA NÃO RECEBERAM VALES ALIMENTAÇÃO PARA QUE PROCUREM O CARTÓRIO ELEITORAL, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O PRÓXIMO DOMINGO, DIA VINTE E OITO DE OUTUBRO, DATA EM QUE ESTA UNIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL FUNCIONARÁ DAS OITO ÀS DEZESSETE HORAS PARA QUE OS ELEITORES DE CIDADES ONDE SE REALIZA O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DOIS MIL E DOZE POSSAM JUSTIFICAR A AUSÊNCIA ÀS URNAS.

 

APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA ADVERTIR OS EMPRESÁRIOS, CHEFES DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO E EMPREGADORES EM GERAL QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO NOVENTA E OITO DA LEI FEDERAL NOVE MIL, QUINHENTOS E QUATRO, TODOS QUE SÃO NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL COMO MESÁRIOS, PARA COMPOR AS JUNTAS ELEITORAIS, OU REQUISITADOS PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS ELEITORAIS TÊM DIREITO A DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO, VENCIMENTO OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM. OU SEJA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, CADA DIA DE CONVOCAÇÃO DEVERÁ CORRESPONDER A DOIS DIAS DE FOLGA, INDEPENDENTE DA CARGA HORÁRIA DO TRABALHADOR.

 

ESCLARECE, AINDA, QUE A RECUSA EM CUMPRIR O COMANDO LEGAL CONFIGURA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO TREZENTOS E TRINTA DO CÓDIGO PENAL, PUNÍVEL COM DETENÇÃO DE QUINZE DIAS A SEIS MESES E MULTA.

 

UNIÃO DOS PALMARES, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE.

 

 

YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO

JUIZ DA 21ª ZONA ELEITORAL


 


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