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Eleições 2012
25/10/2012 10:47:58

Candidatos eleitos só tomam posse com prestação de contas


Candidatos eleitos só tomam posse com prestação de contas
Ilustração

maceioagora //

 

Passadas as eleições mu­nicipais é hora de prestar contas com a Justiça Elei­toral.
Coligações, comitês financeiros, candidatos a vereadores, prefeitos e vice­-prefeitos eleitos, ou não, devem prestar contas dos gastos efetuados durante a campanha deste ano.
 
Eles terão dez dias, a partir do próximo dia 29, para apre­sentarem a documentação. Quem não ficar quite com a Justiça Eleitoral, correrá o risco de se tornar inelegível.
Designada para julgar as prestações de contas, a juíza eleitoral Maria Valéria Lins Calheiros, da 3ª Zona Eleito­ral, informou que quem não apresentar dentro do perío­do de dez dias a documenta­ção, será notificado para que apresente o documento em 72 horas. “Os eleitos só serão diplomados depois das con­tas aprovadas”, informou.
 
Valéria Lins Calheiros contou que após a entrega dos documentos uma equi­pe técnica do Tribunal Re­gional Eleitoral (TRE/AL) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisarão a contabilidade e em seguida abrirão vistas para que o Ministério Público Eleitoral se pronuncie. “Após esse trâ­mite, o processo volta para mim para eu sentenciar”, explicou a juíza, acrescen­tando que o processo deve ser rápido.
 
Segundo a magistrada, a prioridade para o julgamen­to das contas são dos que fo­ram eleitos. “Vamos julgar até antes da diplomação”, reforçou.
 
De acordo Valéria Lins Calheiros, o resultado final pode ser três: contas pres­tadas, não prestadas e não apresentadas. “As não pres­tadas são aquelas que os documentos não são compa­tíveis com a realidade, e as não apresentas são aquelas que os candidatos não apre­sentaram à Justiça Eleito­ral”, esclareceu a juíza, res­saltando a diferença.
 
Aqueles que não apresen­tarem não serão diplomados, mas podem recorrer da deci­são. As contas deverão ser protocoladas nos cartórios eleitorais dos municípios. Na capital, deverão se entre­gues no cartório da 3ª Zona Eleitoral, localizado na Ave­nida Fernandes Lima.


 



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