Termo Circunstanciado de Ocorrência

presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Paulo Zacarias da Silva, é favorável à elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) também pela Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). Zacarias confirmou seu posicionamento, ontem, durante visita feita pelo coronel Goulart acompanhado de vários militares.

Atualmente, o TCO é elaborado pela Polícia Civil. No encontro, os oficiais da PM apresentaram os principais argumentos para lavratura do documento pela Corporação. Segundo o coronel Goulart, a vítima perde muito tempo na delegacia para registrar a queixa, uma vez que o boletim de ocorrência só é liberado após assinatura do delegado responsável. Conforme informação do coronel da PM, passando-se a incumbência para a Corporação militar, o TCO será feito no local do flagrante, diminuindo assim o tempo de espera.

“O cidadão não pode ter o seu direito sobrepujado por vaidade de qualquer instituição. Não devemos permitir que o corporativismo institucional esteja acima dos interesses sociais. Em grande parte dos Estados, a PM tem feito o TCO. Não há o que se discutir quanto à legalidade. Os juristas são unânimes ao afirmar que ela é competente”, destacou o coronel Goulart.

A PM reivindica a elaboração do documento por considerar que a iniciativa trará benefícios à sociedade. Incumbidos de lavrar o TCO, os militares asseguram que uma melhor prestação jurisdicional será oferecida, pois o tempo do registro de ocorrência será mais célere. Além disso, a categoria apresenta outras vantagens como a liberação de civis para investigação de casos de maior potencial ofensivo e a maior disponibilidade de PM’s em seus postos de trabalho, aumentando assim a sensação de justiça pela população.

O presidente da Almagis recebeu uma cartinha operacional, contendo os procedimentos para a feitura do TCO pela PM. “Há muito, havia abraçado essa idéia. Dentre as várias razões, destaco a ausência de complexidade da matéria. Após esse encontro, estou mais convicto, mais robustecido de que a Polícia Militar também está capacitada à elaboração de TCO’s”, disse Zacarias, acrescentando que teve a oportunidade de testemunhar a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar de Alagoas.

Fonte: Assessoria