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12/04/2007 00:00:00

Alagoas em Brasília


Alagoas em Brasília

Um novo pacto federativo, com uma distribuição mais justa de recursos para os municípios, foi o tom da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terminou nesta quinta-feira, em Brasília.

De Alagoas mais de 50 prefeitos e vereadores participaram do encontro que completou dez anos e como presente recebeu a garantia do presidente Lula de que a bancada governista vai votar em separado da reforma tributária o aumento de 1% no FPM. Esse foi um dos cinco itens prioritários defendidos pelos prefeitos.

A proposta de emenda a constituição (PEC) 12/06, que trata da regulamentação do pagamento de precatórios também recebeu apoio integral dos parlamentares. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros a criação de um regime no qual os municípios possam aplicar apenas 1,5% da despesa primária líquida nos pagamentos vai desafogar o já comprometido caixa e liberar receitas para obras públicas.

Encontro

No encontro, o ministro da Saúde, Temporão mostrou a posição do governo sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o aumento dos recursos para a área de saúde de acordo com o crescimento econômico.

Dois pontos da emenda são prioritários: definir as responsabilidades de cada ente da Federação e delimitar o que é gasto com ações e serviços públicos de saúde. Para o ministro da Saúde, a regulamentação será um avanço na gestão dos recursos. "Caso a Emenda 29 esclareça o que é gasto com saúde, despesas serão eliminadas e haverá mais verba disponível", disse.

Deputados alagoanos

Senadores e deputados alagoanos, em encontros com os prefeitos, garantiram integrar a bancada municipalista instalada também na Câmara e garantir votos para os projetos que estão tramitando nas duas casas.

Na primeira votação, que tratou do transporte escolar, o deputados rejeitaram por 238 votos a 186 e 1 abstenção, o destaque para votação em separado para a Medida Provisória 339/06. O destaque propunha o ressarcimento aos municípios pelo transporte de alunos da rede estadual de ensino de acordo com valor per capita, calculado por meio de dados do censo escolar. Votaram com os municípios os deputados Joaquim Beltrão, Carlos Alberto Canuto, ex-prefeitos e ainda Cristiano Mateus e Francisco Tenório.

Prefeitos também brigam pela aprovação da Emenda Constitucional 53/2006, que criou o Fundeb, e estabelece em seu art. 2º, inciso III, alínea “a” que a lei disporá sobre “as diferenças e ponderações quanto ao valor anual por aluno entre as etapas e modalidades da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino” o que remete a definição dos pesos atribuídos a cada etapa da educação básica para a própria norma regulamentadora da EC.

Carta

A carta da X Marcha foi entregue aos presidentes do Senado e Câmara reforçando, mais uma vez, a necessidade do comprometimento dos parlamentares com as causas municipalistas.Para o presidente da AMA ,Jarbas Omena, reduzir os desequilíbrios entre atribuições e receitas dos municípios resultantes das distorções do pacto federativo foi também a tônica do encontro. Ele avalia que,em 2007, o encontro conseguiu ter mais respostas e resultados.”Os prefeitos voltam apostando que o governo federal entendeu nosso recado e, seja através dos programas existentes, seja no compartilhamento dos recursos, teremos melhorias para nossas cidades” .

A diretora de articulação político-institucional da CNM, prefeita Rosiana Beltrão, reforça a esperança ao assegurar que o presidente Lula está diminuindo cada vez mais a distância entre os municípios e o governo federal. “Essa é a nossa hora. Em 2008 vamos estar em Brasília apostando em um novo tempo. As promessas deste ano não vão poder ficar nos discursos” acrescentou.

Fonte: Assessoria



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