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com cadaminuto // Fonte ascom-MPF-Al

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar da Justiça para afastar do cargo o prefeito de Traipu, Marcos Santos, acusado de desviar mais de cinco milhões de reais em verbas públicas. Além dele, seu antecessor, Valter Canuto, oito funcionários da prefeitura e 13 empresas respondem à ação por improbidade movida pela Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca) com base no relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e nas investigações da Polícia Federal (operação Carranca) e do próprio MPF.

Deflagrada em novembro de 2007 numa força-tarefa entre MPF, CGU e Polícia Federal (PF), a operação Carranca desmontou uma quadrilha especializada em fraudar licitações de obras públicas no Estado. Em Traipu, as investigações apontaram irregularidades na aplicação de recursos de oito ministérios a partir do primeiro mandato de Santos. Os indiciados na operação já respondem criminalmente no Tribunal Regional federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife e na 8ª Vara federal em Arapiraca.

Segundo a ação do MPF, a quadrilha criou 10 empresas em nome de “laranjas” para desviar recursos federais destinados a obras públicas, burlando as licitações. As empresas foram constituídas logo após a vitória de Marcos Santos nas eleições municipais de 2000. Fatos comprovados pela farta coleção de provas levantadas durante a operação e pelos trabalhos da CGU e do MPF.

A análise da CGU constatou que, nas empresas irregulares, os contratos sociais haviam sido assinados na mesma data e possuiam as mesmas testemunhas, o mesmo advogado e o mesmo contador. As firmas ainda compartilhavam o endereço - que, na verdade, eram endereços de praças e até mesmo de um depósito municipal - e o número de telefone.

Durante a operação, a PF encontrou na casa do prefeito propostas completas das empresas para serem apresentadas em licitações da prefeitura de Traipu. Para o Ministério Público, uma clara tentativa de simular normalidade nas concorrências. Na prática, porém, apenas as empresas fantasmas pertencentes à quadrilha participavam das licitações. Ou seja, não havia concorrência, caracterizando prejuízo ao erário.

Braço direito - Durante a operação Carranca, ainda foram encontrados blocos de notas fiscais e carimbos de nove das empresas fantasmas na sede de uma delas, a Meca, que tinha entre seus sócios o próprio prefeito e seu filho, Marcos Douglas Medeiros Santos, o Marquinhos, considerado “braço direito” de Marcos Santos. Em depoimento, Marquinhos confirmou o existência do esquema, mas negou sua participação.

No entanto, há provas de que Marquinhos era o engenheiro encarregado de forjar projetos candidatos a verbas federais. Em seu computador pessoal foram encontrados 125 arquivos com ofícios da prefeitura de Traipu, que ele mesmo confessou redigir de seu escritório particular na sede da Meca. Além disso, aumentava os ganhos da quadrilha ordenando a utilização de material de qualidade e em quantidade inferiores nas obras da prefeitura.

Ao todo, os envolvidos desviaram recursos dos Ministérios da Saúde, Educação – especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), Esporte, Cultura, Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somente de 12 convênios objetos da ação do MPF, o desvio chegou a um milhão e oitocentos mil reais; outro um milhão e seiscentos mil foi desviado de 10 contratos de repasse com os ministérios. Além disso, programas como o de erradicação do trabalho infantil, Peti, o Piso de Atenção Básica à Saúde (PAB) e o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano também tiveram recursos desviados pela quadrilha.

Subdesenvolvimento - Situado no Sertão de Alagoas, às margens do São Francisco, Traipu é um dos municípios mais pobres do Brasil. De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano, 82,5% da população é considerada pobre, com uma renda per capita mensal de 40 reais e o segundo pior índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Pais: 0,38.

Investigações do próprio MPF ainda revelaram que o prefeito afastado é temido na cidade, chegando até mesmo a ter colocado um portão na entrada do município para controlar, por meio de seguranças, a entrada e saída de pessoas. Marcos Santos chegou a ficar preso durante as diligências da operação Carranca. Solto, disputou eleições em 2008 e foi reconduzido ao cargo em 2009, nomeando toda a quadrilha em cargos públicos, de confiança, na prefeitura.

Pedidos - Juntamente com o afastamento, a Justiça Federal também deferiu o bloqueio dos bens dos acusados, segundo prevê a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92). As medidas visam evitar produção de provas falsas a favor dos acusados, ou a destruição das que os incriminem e a dilapidação do patrimônio deles, o que impediria o ressacimento ao erário.

Na ação, o MPF pede a condenação de Marcos Santos, e a maior parte dos envolvidos, pela prática de atos de improbidade previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade. No geral, os acusados incidiram 46 vezes nesses três artigos. Em caso de condenação, a pena prevista é perda dos direitos políticos por até 382 anos, uma vez que a sanção é cumulativa.

Os condenados também ficarão proibidos de assumir cargos e contratar com o poder público. Ainda poderão ser obrigados a devolver todo o montante desviado corrigido monetariamente, além de pagar multa de três vezes o valor desviado.

Ação tramita na 8ª Vara Federal em Arapiraca.