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O que é mais importante para a população alagoana, esta deveria ser a pergunta que balizaria os escassos recursos públicos previstos para o ano de 2010 em Alagoas, já que em um Estado pobre como nosso a divisão correta destes recursos se torna um item essencial para a solução dos graves problemas que passa nossa população.

Durante a semana passada esta mesma população acompanhou um embate ferrenho entre a presidente do Tribunal de Justiça, Elizabeth Carvalho e o governador Teotônio Vilela,ela pedia mais dinheiro para o Judiciário em face de uma liminar do STF que previa esta possibilidade, e não esta exigência,mas o governo acabou cedendo e lá se foi mais R$ 21 milhões, ou mais que o dobro da verba destinada ao Fundo de Assistencia Social e da sua secretaria respectiva, de tanta importância para a população alagoana.

Ao analisar o histórico dos repasses aos poderes nos últimos dez anos se vê o absurdo que se tornou esta divisão, o Judiciário que recebia R$ 64.996,83 em 1999 em 2010 vai receber mais de R$ 200 milhões, sem que haja qualquer preocupação de prestar contas de como este dinheiro está sendo gasto.

De acordo com o deputado Paulão,ouvido pelo Cadaminuto, a situação da casa onde ele está, a Assembleia Legislativa, é ainda mais vergonhosa, o poder que recebia R$ 58,5 milhões a dez ano atrás,hoje recebe R$ 113,4 e ainda tem o seu presidente, Fernando Toledo, vindo a público e dando a entender que este é dinheiro é pouco, já que atrasou funcionários, não vem repassando dinheiro para o fundo previdenciário e não vem pagando contas de luz e água, só par ficar no que é de conhecimento público.

No Poder Legislativo este crescimento do repasse, acima de qualquer índice racional de reajuste,é ainda mais grave pois ao contrário dos outros poderes não houve construção de novos prédios,não houve concursos públicos e de relevante aconteceu uma operação da PF e do MPF que constatou o desvio de quase R$ 300 milhões , ou o dobro do dinheiro destinado a Secretaria de Estado da Saúde em todo o ano de 2010.

“Não vejo como existir aumento de repasse para qualquer Poder sem que haja uma destinação e um motivo sólido para isto, o simples fato de haver uma possibilidade legal para o aumento não o justifica, ainda mais em um Estado pobre como o nosso” explicou Paulão.

O deputado disse ainda que a situação na Assembléia é triste e que no tempo de Antonio Albuquerque,mesmo com os problemas gravíssimos de desvio de recursos, pelo menos conquistas como um site atualizado, um jornal da Assembléia e outras foram implantadas, agora tudo isto está sendo sucateado.

“Não é raro que a presidência recebe seus documentos de fax aqui no meu gabinete já que acaba sendo o único local que este serviço funciona na Assembleia” explicou Paulão que se diz triste com a situação.

O deputado classificou ainda como gravíssima a declaração do secretário Sergio Moreira de que poderá haver um corte linear em todas as secretarias após o aumento do repasse do Judiciário.
“O governo poderia ter tentado reverter judicialmente o pleito do TJ-AL, afinal era uma decisão monocrática de um ministro, não o fez, preferiu assim e agora vem um secretário dizer que as secretarias passarão por cortes indiscriminados, aumentando ainda mais a injustiça na divisão do bolo orçamentário” explicou o deputado.

Paulão trouxe para o Cadaminuto os números que serão levados na próxima semana para o pleno da Assembleia Legislativa e prova que haverá sim uma diminuição nos repasses para a Policia Civil e Militar, no caso da PC que recebeu R$ 98 milhões em 2009 só receberá R$ 94 milhões em 2010 e a PM que recebeu R$ 420 milhões em 2009 só ficará com R$ 385 milhões em 2010.

“O governo disse que tem que remanejar R$ 21 milhões, então por que não tirar do Gabinete Civil que consome quase R$ 8milhões ou do Gabinete Militar que tem a função exclusiva de proteger o governador e não a população e para isto recebe R$ 11,2 milhões, ou mesmo da Gestão Pública com R$ 21,5 milhões ou da Fazenda com incríveis R$ 113 milhões, agora tirar da PM , da PC ou mesmo da Saúde que tem um repasse menor do que em 2009,isto é que não pode” explicou o deputado.

A declaração dada ontem pelo presidente da Assembleia Fernando Toledo de que é o Legislativo que vai aprovar o orçamento de 2010 e não um acordo entre Executivo e Legislativo deixa claro que haverá ainda mais “chororô” em busca de recursos por parte de outros poderes,e mais uma vez a semana promete.