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O Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público se reuniu – na manhã de hoje – com diversas autoridades da segurança pública do Estado e com órgãos municipais para traçar políticas de combate à pirataria em Alagoas.
De acordo com a promotora Karla Padilha, Alagoas lidera o ranking da pirataria em todo o Brasil, principalmente no que diz respeito aos produtos fonográficos como CDs e DVDs.
O objetivo do Ministério Público é estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta com as polícias Civil, Federal e Militar, além de órgãos responsáveis pela urbanização da cidade, como a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, por exemplo.
A tentativa – conforme Padilha – é de coibir a comercialização e chegar aos grandes produtores. “Enquanto for crime nós vamos combater. O que as pessoas não sabem é que por trás da pirataria estão crimes como o tráfico de drogas, prostituição infantil, homicídios, entre outros. As pessoas toleram a pirataria por acharem que os que vendem estão ganhando dinheiro de forma honesta e suada, mas há uma verdadeira máfia por trás disso que trás como conseqüência o desemprego”, colocou.
O Ministério Público pretende, inclusive, trabalhar em parceria com o Ministério do Trabalho, por conta do mercado informal e ilegal aberto pela pirataria. “Quem comercializa o produto pirata muitas vezes é tão vítima quanto, pois não possui seguridade social nenhuma e é explorado por estas organizações criminosas”, explicou Padilha.
Em Alagoas, o foco é o combate a pirataria de CDs e DVDs, mas há também uma preocupação com os tênis coreanos e as camisas falsificadas. “Vamos buscar parcerias com as instituições da segurança pública e com quem mais possa ajudar de forma direta e indireta. Depois, quem descumprir o acordo aqui firmado sofrerá conseqüências como multas e responsabilidades criminais”, disse.
Para Padilha, existe conivência entre o poder público e a pirataria e cita como exemplo a venda indiscriminada de DVDs e CDs piratas no shopping popular, que é um espaço concedido pela Prefeitura Municipal de Maceió para a comercialização de produtos. “Ali é um exemplo da falta de fiscalização dos órgãos competentes e queremos chamar estas autoridades para as suas responsabilidades e saber das dificuldades que eles encontram para executar aquilo que é função deles”, salientou a promotora.
A promotora Karla Padilha avalia ainda que é importante engajar a população nesta luta, conscientizando-a do que está por trás da pirataria. “As pessoas estão desavisadas e por isto a tolerância. Os nossos valores éticos e morais podem acabar se permitirmos isto. Há uma série de males a partir deste problema, inclusive os desempregos na indústria fonográfica. Enquanto for crime tem que combater”, disse.
Padilha chamou a atenção para Arapiraca. Segundo ela, é a cidade que mais vem sofrendo com a invasão do mercado pirata. “Se não adotarem medidas, vamos ter que agir. Em Arapiraca a situação é crítica. O ambulante é apenas a ponta. Enriquece mesmo quem vende em grosso. Não se pode sufocar o mercado fonográfico com o abuso”.
Conforme a promotora, na cidade de Arapiraca já foram flagradas – em operações do Ministério Público – a pirataria até de remédios. “Isto é horrível porque atinge diretamente a saúde do consumidor. É preciso manter a ordem. Vamos aqui fazer um levantamento sobre o que temos e o que é preciso ser feito, com execução de tarefas que já cabidas a cada órgão”.
Outro ponto destacado por Padilha é “a desordem no Centro de Maceió”. “É preciso uma política de reurbanização naquela área e maior controle do Centro. O Centro de Maceió é descontrolado. Tudo acontece ali. Gatos de energia elétrica, pirataria, enfim. Volto a repetir, é preciso manter a ordem”, colocou.
O TAC que será assinado em breve pelos órgãos visa estabelecer funções e delegar tarefas para que se chegue aos “peixes grandes” da pirataria em Alagoas. O descumprimento deste prevê multas, responsabilização criminal e pessoal dos gestores que assinarem o Termo.
De acordo com o diretor da Polícia Civil, Carlos Alberto Reis, presente na reunião, a Polícia Civil de Alagoas tem trabalhado no combate a pirataria. “Numa operação recente nós desativamos diversos laboratórios e já foram implantados inquéritos na Delegacia de Defraudações”, ressaltou.
No entanto, Reis destacou que a Polícia Civil – por conta das limitações da instituição – tem que trabalhar em todas as linhas, mas priorizando algumas que são consideradas mais críticas. “Até debelar alguns tipos de delitos, temos que nos concentrar neles e em seguida partir para outros. É o que aconteceu, por exemplo, com os assaltos a restaurantes e seqüestros, que praticamente não mais ocorrem. Agora, chegou a vez de nos debruçarmos sobre a pirataria” salientou Carlos Alberto Reis.
Fonte - www.alagoas24hors.com.br // Luis Vilar
