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Além de pagar os salários de 594 congressistas (513 deputados federais e 81 senadores) que estão no exercício do mandato, o Congresso Nacional gasta mais R$ 4,3 milhões por ano com os vencimentos de parlamentares licenciados.

Atualmente, 22 congressistas eleitos que ocupam cargos em secretarias estaduais ou municipais, ministérios ou prefeituras optam por continuar recebendo pelo Legislativo. Em geral isso acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil-valor mais alto do que a maioria dos salários no Executivo.

Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado.É o que ocorre com Alberto Fraga (DEM-DF): ele foi eleito deputado federal, mas exerce o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal.

Regularmente, porém, ele volta ao Legislativo para uma votação que lhe interessa ou para a apresentação de projeto de lei. Nesta legislatura, ele foi e voltou para a Câmara dez vezes. Em dezembro, além de pagar ao secretário os R$ 16,5 mil referentes ao salário, a Casa teve de bancar também mais R$ 2,2 mil, dinheiro que, segundo Fraga, foi usado com telefonia para o exercício parlamentar.

Em novembro, foram gastos mais R$ 4.000 e, em outubro, R$ 5.200 com telefonia fixa e móvel -sendo que ele conta ainda com linhas exclusivas da secretaria. Fraga não respondeu aos telefonemas da Folha.

Já Gastão Vieira (PMDB-MA), além de receber os vencimentos pela Câmara, continua usando um apartamento funcional da Casa, mesmo tendo se licenciado e atue agora como secretário de Planejamento e Orçamento no Maranhão. O imóvel, diz Vieira, é usado por parte de sua família, que continua em Brasília.

O pagamento dos vencimentos para deputados e senadores licenciados está previsto na Constituição. Na prática, no entanto, não é o que acontece em outros setores, principalmente na iniciativa privada."Não vejo nenhuma imoralidade nisso [em ser secretário, ministro ou prefeito e receber o salário pela Câmara]. O serviço público tem características diferentes da iniciativa privada. Na iniciativa privada pode-se ter outras fontes de renda, fazer consultoria para completar os vencimentos, por exemplo", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O peemedebista voltou à sua cidade natal após ser convidado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para ser secretário de Habitação. Leonardo trocou então o mandato em Brasília para atuar mais perto do pai, o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ministros

A maioria dos senadores e deputados ministros também opta por continuar recebendo o salário pelo Congresso. É o caso, por exemplo, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que atualmente está no Ministério das Comunicações. No cargo ele ganhou mais visibilidade e está sendo cotado para ser candidato ao governo de Minas.
Segundo a última consulta feita na Câmara e no Senado, 24 deputados e 4 senadores titulares estão afastados, mas 6 não optaram por receber os vencimentos pelo Legislativo.

As novas normas determinam que o Congresso pague os salários apenas de deputados e senadores eleitos e dos suplentes que estejam efetivamente no exercício do mandato.Antes qualquer suplente em secretarias ou ministérios também podia optar pelo benefício. Isso mudou por um entendimento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da Mesa da Câmara, que há alguns anos estabeleceu que "a prerrogativa -opção pela remuneração do mandato- é imanente a quem tem mandato e só pode ser exercida por quem é titular de mandato de congressista".