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30/12/2009 00:00:00

Economia


Economia

com tudonahora // Fonte assessoria

Foi publicada no Diário Oficial a tabela de valores médios de mercado e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2010 – que vai contar com uma redução média de 8,6%. A publicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda traz os prazos de pagamento do tributo.

Os vencimentos variam desde o dia 26 de fevereiro, para os carros com final de placa 1, até 30 de novembro, para as placas terminadas em 9 e 0. O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única com desconto de 10% ou em até três parcelas mensais e consecutivas.

Neste último caso, o contribuinte receberá em seu domicilio fiscal o Auto de Lançamento, mediante remessa por via postal com aviso de recebimento ou prova de entrega. As vias de cobrança também podem ser obtidas no site da Secretaria da Fazenda e o pagamento pode ser feito em casas lotéricas ou em qualquer instituição financeira.

Vale lembrar que os consumidores cadastrados da Nota Fiscal Alagoana ainda poderão utilizar os créditos com as compras efetuadas entre novembro de 2008 e junho de 2009 para abatimento no valor a ser pago. A opção, entretanto, estará disponível apenas até o próximo dia 31 de dezembro – para isso, basta acessar o endereço do o sistema da NFA.

Quanto às certidões de não-incidência ou isenção do imposto emitidas anteriormente, elas continuarão surtindo efeitos, desde que ainda existam as razões que as fundamentaram. A exceção ocorre somente com os veículos de instituições de educação e assistência social, que deverão solicitar a renovação até o vencimento da cota única ou da primeira parcela.

Além disso, a instrução normativa publicada pela Sefaz ainda traz as datas máximas para a emissão Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Emitido anualmente, o documento comprova a posse e licenciamento do automóvel, com informações do proprietário (nome e nº do CPF) e do veículo (marca, modelo, capacidade, nº do chassi e placa atribuída).

Veja as datas:

FINAL

DE

PLACA

COTA

ÚNICA

PARCELA

PARCELA

PARCELA

EMISSÃO

DO CRLV

ATÉ

1 26/02/10 26/02/10 31/03/10 30/04/10 31/05/10
2 31/03/10   31/03/10   30/04/10   31/05/10   30/06/09  
3 30/04/10   30/04/10   31/05/10   30/06/10   30/07/10  
4 31/05/10   31/05/10   30/06/10   30/07/10   31/08/10  
5 30/06/10   30/06/10   30/07/10   31/08/10   30/09/10  
6 30/07/10   30/07/10   31/08/10   30/09/10   29/10/10  
7 31/08/10   31/08/10   30/09/10   29/10/10   30/11/10  
8 31/08/10   31/08/10   30/09/10   29/10/10   30/11/10  
9 30/09/10   30/09/10   29/10/10   30/11/10   30/12/10  
0 30/09/10   30/09/10   29/10/10   30/11/10   30/12/10  

 



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