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O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Arnaldo Versiani, em decisão democrática, negou recursos impetrados pelo prefeito eleito de São Luiz do Quintunde, Jean Cordeiro (PP), e pelo vereador por Maceió, Nery Almeida (PP), para retomarem seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ambos são acusados de compra de votos.

Na decisão referente ao mandato de segurança impetrado pelo prefeito Jean Cordeiro, o ministro do TSE afirma que a jurisprudência do TSE é firme no sentido da não-admissão de mandado de segurança contra atos judiciais. E complementa, “não cabe mandado de segurança contra ato judicial de recurso ou correição”, afirma o ministro em sua decisão.

O mesmo entendimento foi aplicado ao mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador Nery Almeida. O objetivo dos acusados era que as decisões do TRE fossem suspensas até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores. Como a decisão do ministro Arnaldo Versiani foi monocrática, os afastados poderão recorrer ao pleno do TSE.