O encontro teve como principal objetivo discutir a elaboração de um Plano de Execução dos recursos federais destinados ao recebimento de migrantes venezuelanos pelo Município de Maceió e que se encontram paralisados em conta, sem poderem ser destinados aos beneficiários por falta de um Plano de Execução. Para o município de Maceió foram destinados R$ 722 mil.
Prazos – Ao final da reunião, restou definido o compromisso do município, por meio da Semas, em publicar no Diário Oficial do Município o chamamento para consulta prévia e informada dos beneficiários, oportunidade em que a minuta do Plano de Execução será apresentada para últimos ajustes e; em 40 dias, a Semas comprometeu-se a apresentar o plano definitivo inclusive as primeiras ações empregadas com os recursos federais já disponíveis.
O procurador da República Érico Gomes, ressaltou a importância de que o documento seja elaborado com a máxima urgência para evitar que os recursos sejam devolvidos. “Considerando a situação de vulnerabilidade que os migrantes se encontram em Maceió, não é admissível que dificuldades técnicas superáveis acabem impossibilitando a destinação adequada dos recursos federais já garantidos para essa população. A secretaria já ultrapassou todos os prazos razoáveis, agora é hora de cumprir com esse compromisso para que, enfim, os migrantes em Maceió possam ter acesso a bens e serviços essenciais”.