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Justiça
24/06/2022 02:00:00

Ex-ministro Milton Ribeiro é solto e deixa PF após habeas corpus

Decisão do desembargador Ney Bello beneficiou também pastores envolvidos no esquema do 'gabinete paralelo' do MEC


Ex-ministro Milton Ribeiro é solto e deixa PF após habeas corpus

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu ao ex-ministro Milton Ribeiro e aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O trio foi preso na quinta-feira em investigação da Polícia Federal sobre esquema de corrupção no Ministério da Educação.

Milton Ribeiro deixou a carceiragem da Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h da tarde desta quinta-feira, 23. A decisão tem validade até a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro.

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 – doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador em sua decisão.

O magistrado ainda estendeu os efeitos da decisão aos outros presos da Operação Acesso Pago – Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

 

Milton Ribeiro

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira, 22. Além de Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura - ligados ao presidente Jair Bolsonaro - também foram presos.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Arilton Moura e Gilmar Santos compunham um "gabinete paralelo" suspeito de agilizar liberação de verbas para prefeituras em troca de propina.

A operação mira supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Em conversas gravadas que vieram à público em março deste ano, o ex-ministro Milton Ribeiro admitiu que priorizava o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro afirmou, na ocasião, que seguia ordem do presidente Jair Bolsonaro.

Na gravação, Milton Ribeiro diz que a liberação de recursos foi um "pedido especial" de Bolsonaro. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)" - Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. "A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar".

Os recursos obtidos pelos prefeitos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à reforma e construção de escolas e creches. Também podem ser usados para adquirir ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.

O prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), revelou que o pastor Arilton Moura chegou a pedir pagamento em ouro para liberar recursos da pasta destinados à construção de escolas e creches em municípios. Segundo Braga, o pastor cobrava outros R$ 15 mil apenas para abrir protocolos de demanda no ministério. Depois que a demanda fosse atendida, outro valor era solicitado, o que poderia variar de caso a caso. 

Gilmar e Arilton estiveram em pelo menos 22 agendas oficiais do Ministério da Educação desde o começo de 2021, sendo 19 delas com a presença do então ministro Milton Ribeiro.

Quem é o juiz 

O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília e responsável pela ordem de prisão contra Milton Ribeiro, tem em sua carreira um histórico de decisões contrárias a políticos de diferentes partidos, como PT e MDB, e até mesmo contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em junho de 2020, durante a pandemia, foi ele quem determinou, no âmbito da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, que o chefe do Executivo fosse obrigado a usar máscara nos espaços públicos de Brasília, fixando multa diária de R$ 2 mil ao mandatário em caso de descumprimento. Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou um pedido da União e derrubou a decisão.

Desde a prisão do ex-ministro, bolsonaristas recuperam a determinação sobre o uso de máscaras para tentar minimizar a decisão sobre Ribeiro. Aliados do presidente insinuam que o juiz teria alguma motivação ideológica para perseguir o chefe do Executivo, mas o histórico de decisões de Borelli não atesta essa tese.

O nome do juiz foi compartilhado pelos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-secretário de incentivo à Cultura André Porciuncula classificou o caso como 'ativismo judicial'. "Sim, o juiz que sentenciou o presidente a usar máscara é o mesmo que mandou prender o ex-ministro Milton", publicou Eduardo Bolsonaro.

Além de juiz federal, Borelli é palestrante e professor de Direito Administrativo em um curso preparatório para concursos. Ele dedica suas redes sociais a promover o curso, chamado Gran Jurídico, mas desde ontem tem recebido comentários como "comunista ativista" e "juiz esquerdista".

Entretanto, políticos bolsonaristas não são os únicos alvos das decisões do magistrado. Em 2016, na 20ª Vara Federal, Renato Borelli condenou o ex-deputado João Paulo Cunha, do PT, e o empresário Marcos Valério, envolvidos no escândalo do mensalão, por improbidade administrativa. O juiz decretou a João Paulo Cunha o ressarcimento de R$ 10,9 milhões ao cofres públicos, e a Marcos Valério, R$ 536,4 mil.

Em 2017, também na 20ª Vara Federal, Borelli determinou a suspensão da assistência médica oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rocha Loures (MDB), ex-assessor especial do então presidente Michel Temer, e obrigou o emedebista a devolver salários recebidos no período em que esteve afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2018, ainda na 20ª Vara Federal, Borelli decretou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), que na época havia sido citado em uma ação por improbidade administrativa. O bloqueio atingiu 'todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras' do político.

Prisão 

Um vídeo obtido pelo Terra mostra o momento exato em que Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal em Santos, litoral paulista. Nas imagens de câmera de monitoramento é possível ver o ex-ministro na garagem de um prédio, sendo levado pela PF por volta de 7h desta segunda. 

Defesa

A defesa do ex-ministro classificou a ordem de preventiva contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro como "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". A afirmação é do criminalista Daniel Bialski.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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