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A Justiça de Alagoas determinou a desocupação imediata de sete imóveis nos bairros que sofrem com afundamento de solo. A decisão foi proferida na última segunda-feira (30) após pedido da Braskem impetrado na sexta-feira (27) e se baseia no risco de colapso devido as chuvas. Os proprietários que resistem a sair de outros 71 imóveis deverão ser intimados para também deixar os bairros. De acordo com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) os moradores vão recorrer da decisão.
Conforme explica a advogada Sandra Catão, uma das moradoras que permanecem no bairro do Pinheiro, a decisão da Justiça se baseia no fato de sete imóveis estarem com comprometimento e risco de colapso, entretanto, os demais imóveis não apresentariam risco. Mesmo assim, a empresa requereu na Justiça a desocupação. Os moradores afirmam que só saem após pagamento de indenizações.
“Esse despacho dado pelo magistrado foi dado num cumprimento de sentença, desmembrado de um processo. Foi pleiteado pela Braskem, que juntou nos autos a situação desses imóveis ainda remanescentes com risco de colapso. Então o juiz mandou que imediatamente saíssem esses sete que a Braskem com a Defesa Civil disse que têm danos estruturais. Mas não é o caso dos outros. Eu tive um engenheiro na minha casa há uns quinze dias. Ele olhou a casa toda e disse que a minha casa não tinha nenhum risco de desabamento, não tem rachaduras, a estrutura está boa, não tem problema nenhum (...) As empresas contratadas estão indo de casa em casa, visitando cada morador que ainda reside no bairro para fazer essa reunião prévia pra informar que foi judicializado. Esses moradores dos outros imóveis, como no meu caso, o juiz mandou que fosse feito o que era necessário, a intimação para desocupação, aí vai ter um prazo para sair. Caso não saia no prazo, aí você é obrigado a sair compulsoriamente, à força”, diz.
O imóvel do procurador e também morador do Pinheiro Cássio Araújo, está incluso na lista dos 71 que devem ser desocupados após intimação. Ele diz que no último fim de semana representantes de empresas contratadas pela Braskem visitaram os imóveis e fizeram contato com os moradores, mas que não houve definição em relação ao pagamento das indenizações conforme as reivindicações.
“Vamos discutir judicialmente (...) É uma decisão da Braskem de retirar de modo forçado os moradores remanescentes das áreas atingidas. Eu também estou nesta lista e no sábado eles tiveram comigo. Estiveram a Diagonal, a Faleck e a Braskem. Para que essa saída forçada possa acontecer é necessário um parecer técnico específico que comprove a necessidade de remoção imediata de cada imóvel. A Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que trata das a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres prevê entre outros pontos a confecção de laudo técnico que comprove o risco, notificação anexada ao laudo e garantia de moradia”, pontua Cássio Araújo.
Sandra Catão lamenta a forma como a situação está sendo encaminhada. “É sabido por todos nós que chegaria a esse ponto. Porque você sabe que a gente não tem ninguém a nosso favor, ninguém. Nós não temos uma autoridade. As pessoas que deveriam defender a população, você sabe que celebraram acordo, ridículo, unilateral, sem a voz das pessoas, que são os interessados. A Defensoria [Pública] foi lá e todo o Ministério Público, tudo e quem se prejudicou foram os moradores. O acordo é pra Braskem indenizar as pessoas, mas a quem vai indenizar está indenizando, fazendo propostas do valor que ela quer. Né? Não ficou bem acordado, que deveria indenizar no prazo de dois anos no valor do imóvel antes de ficar nessa situação depreciada. Até porque os imóveis subiram muito. Então é uma série de coisas. Me perguntaram o que estava faltando para eu sair. Ai eu falei que faltava a Braskem pagar a indenização no valor devido”, enfatiza.
Liderança: “são rápidos para desalojar, mas não há pressa nenhuma de pagar”
O presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro e região, Alexandre Sampaio critica a rapidez da sentença. Ele explica que a resistência dos moradores em sair do bairro se dá pela não concordância com a condução do processo de indenizações e dos valores apresentados até agora. Ele reclama ainda da demora na conclusão do processo de indenizações.
“O que é mais questionável em tudo isso é a agilidade com que a Justiça age em favor da Braskem mesmo sob alegação de proteção da vida. Porque a vida não é só a vida, a questão material. Você tira a pessoa, desaloja ela e parece que não tem pressa nenhuma de pagar. Então a Justiça fica claramente unilateral. Esse é o principal ponto. Você não vê uma sentença dessa dizendo assim, Braskem, você tem 15 dias pra definir critérios pra serem homologados por mim e trinta dias pra pagar os empresários ou os moradores que saíram. Não existe isso. Foram dois anos, agora mais um ano e ela paga como quer. Pressionando para você aceitar pela demora”, expõe.
Sampaio acrescenta que recebeu duas propostas desde setembro do ano passado para fechar o acordo com a petroquímica, mas que não concorda com os valores apresentados.
“Só pra ilustrar o caso das minhas empresas lá no Pinheiro: no dia 15 de setembro do ano passado eu tive uma audiência com a Braskem ela disse que me daria as duas primeiras propostas em 30 de setembro. Só vieram dar a proposta em março deste ano. Em janeiro, eu dei entrada no Ministério Público cobrando uma providência e o Ministério Público notificou a Braskem, mas simplesmente não respondeu. Aí em março veio uma proposta indecorosa de novo e completamente fora dos padrões que a própria Braskem fala. Até hoje, a gente já está em junho, praticamente, e eu não recebi a proposta. Não tem Ministério Público, não tem Justiça, não tem nada”, detalha.
Para Alexandre Sampaio é preciso posicionamento dos órgãos em relação ao tempo de espera das vítimas do afundamento. “Considerando que já fazem 4 anos do terremoto, que mais de duas mil empresas encontram-se em situação de quase falência provocada pelo crime da Braskem, considerando a quantidade de famílias que delas dependiam e o quanto isso afeta as cadeias produtivas e de serviços, o MPF deveria emitir contra a Braskem um ultimato para ela pagar o que deve”.
MPF oficia órgãos sobre condições das áreas de risco após intensas chuvas
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou ontem que expediu ofícios à Prefeitura de Maceió, à Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional, Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e Braskem S.A. sobre a situação dos bairros com afundamento de solo após as intensas chuvas.
“Considerando que toda área contida no Mapa de Risco da Defesa Civil Municipal é área vulnerável, o MPF oficiou o Município de Maceió requisitando informações sobre as providências adotadas para resguardar a vida e integridade física das pessoas que ainda permanecem dentro do Mapa de Risco, bem como sobre a comunicação voltada diretamente para estas pessoas que continuam morando em área vulnerável, diante dos últimos acontecimentos climáticos. Às defesas civis Municipal e Nacional, à CPRM e à Braskem, o MPF requer informações atualizadas sobre eventual alteração e agravamento do processo de afundamento em curso diante dos dados captados pelos equipamentos de monitoramento da área de risco afetada pela mineração em face do grande volume de chuva que tem caído em Maceió”, disse o órgão.
Por meio de nota a Braskem confirma que a desocupação é obrigatória e atende a critérios de segurança determinados pela Defesa Civil Municipal.
“À Braskem cabe apoiar a realocação preventiva dos moradores e comerciantes dessa região oferecendo os meios necessários para a mudança, o pagamento de auxílios financeiros e uma série de serviços gratuitos, a exemplo de apoio psicológico, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). Atualmente, 99% dos móveis localizados na área delimitada pela Defesa Civil como zona de criticidade 00 – que exige realocação imediata – já estão desocupados, o que confirma o avanço das medidas implementadas e a adesão ao processo de realocação. Em casos pontuais de resistência à mudança, a Braskem informa a Defesa Civil – órgão público que definiu o mapa de desocupação e monitoramento, e tem competência legal para determinar a desocupação dos imóveis. Caso sejam identificadas situações emergenciais, a empresa também informa as autoridades competentes para adoção das medidas necessárias que garantam a segurança e integridade física dos moradores”, diz a empresa.
Também procurada, a Defesa Civil de Maceió afirmou que uma reunião deve ocorrer para discutir o assunto.
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