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Acidente
26/05/2022 21:00:00

Setor sucroenergético classifica como “mentiroso” o ataque de Santoro à proposta que incentiva produção de etanol no Brasil

Projeto de Lei Complementar (18/2022), em tramitação na Câmara dos Deputados, classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação


Setor sucroenergético classifica como “mentiroso” o ataque de Santoro à proposta que incentiva produção de etanol no Brasil

O presidente da UNICA [União da Indústria de Cana-de-Açúcar], Evandro Gussi, classificou como mentiroso o posicionamento do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, publicado no Twitter, sobre o Projeto de Lei Complementar (18/2022), em tramitação na Câmara dos Deputados, que classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação. Santoro escreveu que o PLP vai quebrar o setor sucroalcooleiro no País, mas o comentário foi logo rebatido pelo representante do segmento. Evandro representa mais de 60% do setor de todo o Brasil.

Gussi disse à Gazeta que, ao contrário do pensamento do secretário, a proposta, caso seja aprovada no Congresso Nacional, vai atuar no sentido de potencializar a produção de etanol no Brasil, tornando este tipo de combustível mais acessível à população e, assim, torná-lo mais competitivo no mercado.

“Esta fala do George Santoro é uma grande mentira. De maneira nenhuma este projeto vai quebrar o setor sucroalcooleiro. Diferente do que ele diz, vai melhorar a vida das pessoas neste momento em que a inflação está nas alturas”, afirmou o presidente da entidade, que abarca 60% dos produtores de açúcar e álcool do Brasil.

Ele ainda considerou injusto o ataque de Santoro ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (Progressistas). “Ele [o Arthur] é um dos parlamentares que mais ajudam o setor sucroenergético no Congresso. Ele exerce um papel importante no cenário nacional para viabilização e a consequente aprovação deste projeto, que vai ficar o ativo como um produto mais do que viável no País, garantindo a competitividade ambiental e a segurança energética”, ressaltou.

Na avaliação de Gussi, há expectativa de que a iniciativa gere mais emprego. Por estes argumentos, garante que a indústria sucroenergética analisa o projeto de lei complementar como uma ideia viável e positiva para quem lida com este mercado.

O comentário de George Santoro nas redes sociais foi postado na manhã desta quarta-feira. O secretário escreveu que o “o PLP 18/22, defendido por Guedes, Arthur Lira e Centrão, além de quebrar os Estados e Municípios vai quebrar o setor Sucroalcooleiro do País. Serão milhares de empregos perdidos. Só em Alagoas, estado Natal do maior defensor do projeto, o setor emprega mais 80 mil pessoas”.

O secretário também afirmou que o projeto foi elaborado com “fins políticos, sem qualquer estudo técnico responsável”.

Na prática, a proposta considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. A ideia é impedir que esses itens sejam considerados equivalentes a outros produtos ou serviços com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos, como bebidas ou perfumes.

O projeto foi inspirado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro do ano passado. A corte definiu, em repercussão geral, que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados por serviços de energia elétrica e telecomunicações não devem ser maiores que a média praticada sobre outros produtos. Para evitar prejuízo aos cofres estaduais no curto prazo, o STF determinou que os efeitos do julgamento valerão a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando as ações ajuizadas até a data do início do julgamento do mérito.

gazetaweb



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