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18/12/2009 00:00:00

Especiais


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com alagoasemtemporeal // Fonte TRE-Al

O Tribunal Regional Eleitoral realizou, nesta quinta-feira (17), a 95ª sessão ordinária do ano e a penúltima com o julgamento de dez processos constantes da pauta, sendo um dos principais o procedente da 22ª Zona Eleitoral, sediada em Arapiraca e impetrado pelo prefeito cassado de Craíbas, José Jadson Pedro de Farias, pugnando pela reforma da sentença do magistrado de primeiro grau que acatou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que lhe foi desfavorável.

A corte deliberou, por maioria de votos, vencido o relator, desembargador Orlando Manso, também vice do tribunal, pelo desprovimento do recurso, nos termos do voto do relator designado para lavrar o Acórdão, juiz e corregedor eleitoral André Granja. O desembargador-presidente, Estácio Gama proferiu voto ante a constitucionalidade da matéria.

Com a decisão, fica mantido à frente dos destinos de Craíbas o ex-prefeito Edielson Barbosa Lima, o “Dino Leite”, que assumiu a prefeitura em julho deste ano e que foi o segundo candidato à prefeitura mais votado nas eleições de 2008.

Também hoje os juízes do Pleno do TRE deliberaram desfavoravelmente a um vereador da Câmara de Maceió: Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (“Dino Júnior”, do PCdo B). Os julgadores decidiram, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso contra expedição de diploma para, no mérito, dar provimento, pela cassação, sem efeito imediato até eventual apreciação de recurso relacionado à sentença pelo Tribunal Superior, de conformidade com o voto juiz-relator, Manoel Cavalcante de Lima Neto, ao recurso de autoria do suplente Paulo André Gomes Barreto, com alegação de captação ilícita de sufrágio, aliciamento de eleitores,prática de condutas vedadas Consideraram-se impedidos o desembargador Orlando Manso e o juiz substituto Luciano Guimarães Mata. O presidente -desembargador também votou ante a constitucionalidade da matéria.

Foram, ainda negados provimentos a três recursos - um contra expedição de diploma;outro tratando e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, e o terceiro sobre cassação de registro. Todos estes têm como recorridos o prefeito e vice eleitos de Rio largo, Antônio Lins de Souza Filho e Maria de fátima Correia Costa, respectivamente, e que são mantidos nos cargos. São recorrentes nas três ações Marcos Antônio Vieira da Silva e Elias Gomes Paranhos, que disputaram estes mesmos postos. Atuou na relatoria destes últimos processos o também juiz substituto Everaldo Patriota.

 



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