O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo Brito, explica que a categoria está sem reajuste desde 2019. Considerando a falta de recomposições ao longo dos últimos 16 anos, a defasagem da remuneração chega a 49%. “Desde 2006 a gente teria que ter revisão anual pela Constituição. Em 16 anos, só tivemos 6 revisões, sendo cinco delas abaixo da inflação. Hoje a defasagem ultrapassa 45%. É uma coisa que vem arrastando há muito tempo, a gente não vê solução”, afirmou Brito. A remuneração dos juízes federais é chamada de subsídio e gira em torno de R$ 32 mil. Essa cifra é determinada com base no teto constitucional, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, de aproximadamente R$ 39.200. Por causa dessa relação entre os pagamentos feitos aos juízes federais e aos ministros da Corte que uma correção do valor para não depende apenas de uma decisão do Poder Executivo. É necessário que os ministros do Supremo Tribunal Federal enviem uma proposta ao Congresso Nacional pedindo a correção do valor do teto constitucional. Uma medida sempre considerada polêmica e por muitos anos evitada pelos membros da Suprema Corte.
Eduardo Brito defende a necessidade do reajuste anual, previsto em lei, apesar do valor alto do subsídio. “A gente tem que inserir essa questão da revisão anual dentro dos debates da sociedade. Isso tem que fazer parte disso. Não temos que ter vergonha de debater. Eu, como presidente de uma associação de juízes, não tenho essa vergonha e digo que está sendo desrespeitado, está sendo violado ano a ano. Isso tem que ser enfrentado de uma vez por todas”, declarou. Ele ainda argumenta que a remuneração do juízes federais não possui dezenas de benefícios extras que aumentem o valor real pago. “Sempre é notificado o salário bruto. O líquido é mais de um terço a menos. Então, o valor é bem menor. O serviço público atende a população mais carente, e a pandemia veio mostrar isso. O servidor público também sofre com os efeitos da inflação, também tem custo, também tem que pagar plano de saúde e, com essa falta de revisão, que só acontece de quatro em quatro anos, a pessoa não consegue acompanhar”, justificava Brito.
“No judiciário federal, nós não temos nenhum tipo de ‘penduricalho’, nós somos limitados ao subsídio e a questão do auxílio-alimentação, que qualquer trabalhador da iniciativa privada recebe e também a questão da diária quando você trabalha fora da sua sede. A gente não tem outros valores”, detalha. No final de abril, durante a entrevista à Rádio Metrópole FM de Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os 5% analisados do governo e criticados pelos servidores públicos já tem levado o Executivo a enxugar o orçamento dos ministérios para poder ser viabilizado. Calcula-se que serão necessários mais de R$ 6 bilhões dos cofres públicos. Hoje, apenas R$ 1,7 bilhão estão separados para essa finalidade. O presidente da AJUFE acredita que, no cenário político e econômico atual, os próprios ministros do Supremo devem resistir a um pedido de correção do teto, mas ele reforça: a necessidade é que valorizar o serviço desempenhado pelos magistrados.
JP
