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A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (3) a veracidade de um rascunho contendo decisão dos juízes para derrubar a jurisprudência que permite o aborto no país, mas disse que a versão não é final.
O documento vazou na segunda-feira (2) e causou polêmica nos Estados Unidos, onde a interrupção voluntária da gravidez é legal desde a década de 1970 graças a uma decisão conhecida como "Roe vs Wade".
O chefe da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o documento é verídico e que uma investigação para apurar o vazamento será aberta. No entanto, Roberts disse que a versão não é final.
Veja perguntas e respostas sobre o caso:
O documento vazado mostra que pelo menos cinco dos nove juízes da Suprema Corte defendem que a decisão da Suprema Corte, de âmbito nacional, seja desfeita. E caberia, então, a cada estado, definir suas regras -- o que até já é feito no país, mas com a decisão do mais alto tribunal se sobrepondo a elas. Se a Suprema Corte acabar com a jurisprudência, estados mais conservadores vão ter a possibilidade de proibir totalmente o aborto.
O rascunho vazado foi assinado em fevereiro pelo juiz conservador Samuel Alito. Ele alega que a decisão de 1973 é totalmente sem mérito, desde o início. E que o direito ao aborto não está protegido por qualquer disposição da Constituição americana.
As primeiras restrições ao aborto entrariam em vigor em 13 estados com as chamadas "leis de gatilho" a serem promulgadas quando a decisão fosse revogada. Os estados são Arkansas, Idaho, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Dakota do Norte, Oklahoma, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah e Wyoming, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa de defesa do direito ao aborto.
Algumas leis de gatilho proíbem o aborto quase completamente, enquanto outras proíbem o aborto após seis semanas ou 15 semanas.
A rapidez com que essas leis de gatilho entrariam em vigor pode variar. Algumas podem ser rápidas. Por exemplo, a lei de gatilho do Arkansas entra em vigor assim que o procurador-geral do estado certificar que "Roe vs Wade" foi derrubada, diz o Instituto Guttmacher.
No Texas, uma proibição quase total do aborto entraria em vigor 30 dias após a decisão da Suprema Corte.
O Instituto Guttmacher estima que 26 dos 50 estados dos EUA estão decididos ou propensos a proibir o aborto se Roe vs Wade for derrubada, deixando mulheres em grandes áreas do sudoeste e centro-oeste dos EUA sem acesso próximo ao procedimento médico.
A maioria dos estados onde o aborto ainda seria legal está na Costa Oeste (Califórnia, Nevada, Oregon e Washington) ou no Nordeste. O governador Gavin Newsom, da Califórnia, o estado mais populoso, propôs na segunda-feira consagrar o direito ao aborto na constituição do estado.
Espera-se que vários estados no Centro-Oeste e no Sudoeste mantenham o aborto legal, como Colorado, Illinois, Kansas, Minnesota e Novo México, de acordo com o Instituto Guttmacher.
Nesse cenário, uma mulher em Miami, Flórida, pode ter que dirigir 11 horas, ou mais de 1.100 quilômetros para chegar à Carolina do Norte, onde se espera que o aborto permaneça legal.
Colorado, Connecticut, Maryland, Nova Jersey e Vermont aprovaram legislação este ano buscando proteger ou expandir o acesso ao aborto.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que, caso a Suprema Corte decida pela derrubada da legalidade do aborto, seu governo vai defender a proteção ao "direito da mulher a escolher".
Ele classificou o rascunho da decisão como "radical" e alertou sobre uma "mudança fundamental na jurisprudência americana" que poderia botar em xeque o futuro do casamento homoafetivo e até "como se cria um filho".
"Significaria questionar qualquer outra decisão relacionada à noção de privacidade", afirmou.
A Suprema Corte ainda não disse se e quando divulgará uma decisão final dos votos dos juízes, que foram feitos de forma reservada.
Os senadores democratas apresentarão um projeto que transformaria em lei o direito ao aborto nesta semana, com votação na semana que vem, disse o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, em uma entrevista coletiva.
A decisão que garante o acesso ao aborto nos EUA e que pode agora ser derrubada é conhecida como "Roe vs Wade". Em 22 de janeiro de 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.
Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, contestou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.
A mais alta corte do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder fazer uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.
g1
