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08/12/2009 00:00:00

União dos Palmares


União dos Palmares

com blogaplavra // ivan nunes

O Diário Oficial do Estado de Alagoas, desta segunda-feira, dia 7, publica na sua versão impressa na página 39, no caderno “secretarias”, o aviso de julgamento movido por Beto Baia, contra o prefeito, Kil de Freitas. 

O blog transcreve a publicação do Diário Oficial, a seguir, confira:

Aviso de Julgamento

A secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, TRE-Al., torna público que o Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente, determinou a inclusão dos processos abaixo na pauta de julgamento do dia 14 de dezembro de 2009, segunda-feira, em sessão pública que se realizará a partir das 15 horas.

Recurso eleitoral 929 Processo número 001/2009 - 21ª Zona Eleitoral

Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral - AIME - Recurso eleitoral - abuso de Poder Econômico  - Abuso de Poder Político - Captação Ilícita de Sufrágio - Doação de Óculos - Antecipação de 13º Salários - Concessão Gratuita de Passagens de Transporte Alternativo.

Decretação de Perda de Mandato - Posse Imediata dos Recorrentes - Reforma da Decisão

Procedência: União dos Palmares - Alagoas - 21ª Zona Eleitoral - União dos Palmares - Al.

Relator: Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto

Revisor: Desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso

Recorrente: Carlos Alberto Borba de Barros Baia

Advogado: Adriano Soares da Costa - OAB-Al. 5588

Advogado: Rodrigo da Costa Barbosa - OAB-Al. 5997

Advogado: Sidney Rocha Peixoto - OAB-Al. 6217

Advogado: Ricardo Carvalho de Oliveira e outros

Recorrido: Areski Damara de Omena Freitas Júnior

Recorrido: Adeildo Sotero da Silva

Advogado: Fábio Costa Ferrário de Almeida - OAB-Al. 3683

Advogado: Rodrigo Antonio Vieira de Almeida - OAB-Al. 7478

 



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