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Em decisão monocrática, o juiz Ivan Brito, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou a indisponibilidade de todos os bens de Carlos André Paes Barreto dos Anjos, prefeito de Olho D'Água das Flores, e de outros acusados de envolvimento na Operação Primavera, que constatou o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de licitações fraudulentas.

A decisão atende em parte a um Agravo de Instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), que contestou a decisão do juiz Durval Mendonça, da Comarca de Olha D’Àgua das Flores. Em outubro, o magistrado negou o pedido de afastamento e indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, solicitado pelo MP na Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Em seu despacho, o magistrado cita: “...a indisponibilidade mostra-se premente uma vez que o cenário processual que se vislumbra para o litígio, onde vastos são os atos de improbidade apontados e grande o número de supostos autores, provavelmente não é daqueles cujo deslinde ocorrerá em curto prazo”.

Em outro trecho, o magistrado explica que a medida tem como objetivo “assegurar o resultado útil da tutela jurisdicional objeto da ação civil em trâmite no Juízo a quo, de modo que seja possível, ao cabo de eventual condenação, a reparação do dano ao erário ou a restituição de bens e valores havidos ilicitamente por ato de improbidade”.

Com a decisão publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas desta quinta-feira, 3, a movimentação bancária, bens móveis e imóveis do prefeito ficam indisponíveis. A decisão monocrática ainda será julgada pela Câmara Cível do TJ, que pode reverter, manter a decisão ou agravá-la, acatando o pedido de afastamento do prefeito.

De acordo com informações do Ministério Público, além dos bens do prefeito, a decisão atinge também os bens da primeira-dama Ana Cláudia Gomes Carvalho; do procurador Luciano de Abreu Pacheco; da secretária de Finanças, Divone Sales de Alencar Diniz; Clenes Santana Machado, Jorge Luiz Lemos Palmeira, Carlos Alberto Rocha; Expedito Pereira Novais; Elias Eustáquio de Miranda; Andréa da Silva Almeida; Diogo da Silva Pereira; Paulo Sérgio Vieira Santos, o Tarzan; e Antônio Rodrigues Filho, secretário de Infra-Estrutura.

Operação Primavera

Dez pessoas foram presas durante a Operação Primavera, deflagrada no dia 25 de setembro. As investigações contaram com a participação do promotor Luiz Tenório, que coletou provas. De acordo com a denúncia, todos os envolvidos integravam o esquema de fraudes, que incluíam compras de notas frias, superfaturamento de obras, além de desvios de verbas federais.