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O mês de fevereiro nem começou e já lançou uma boa notícia para os brasileiros: o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 960 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais - dentre elas, revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. O dinheiro será creditado e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês que vem. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o mesmo, o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador.
Somente no estado do Rio de Janeiro, valor deve chegar a R$ 55 milhões, referentes a 2.860 ações previdenciárias/assistenciais, com 3.738 beneficiários. Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2 - que tem competência sobre os territórios dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O valor total, liberado pelo Conselho da Justiça Federal, servirá para todos os tribunais federais do país. Além do TRF-2, citado acima sobre Rio e Espírito Santo, o da 1ª Região - que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros -, terá mais de R$ 422 milhões para quitar 20.689 processos, com 24.074 beneficiários. O TRF-3, por sua vez, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá mais de R$ 125 milhões e vai beneficiar 4.857 processos em 5.662 beneficiários.
Ao mesmo tempo, o TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, adquiriu cerca de R$ 224 milhões para 13.526 processos, com 17.115 beneficiários. Por último, mas não menos importante, o TRF-5, dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, terá por volta de R$ 108 milhões para 7.360 processos, com 11.532 beneficiários.
O valor total, liberado pelo Conselho da Justiça Federal, servirá para todos os tribunais federais do país. Além do TRF-2, citado acima sobre Rio e Espírito Santo, o da 1ª Região - que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros -, terá mais de R$ 422 milhões para quitar 20.689 processos, com 24.074 beneficiários. O TRF-3, por sua vez, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá mais de R$ 125 milhões e vai beneficiar 4.857 processos em 5.662 beneficiários.
Ao mesmo tempo, o TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, adquiriu cerca de R$ 224 milhões para 13.526 processos, com 17.115 beneficiários. Por último, mas não menos importante, o TRF-5, dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, terá por volta de R$ 108 milhões para 7.360 processos, com 11.532 beneficiários.
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