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Maceió
27/11/2021 23:00:00

Prefeitura recomenda isolamento de edificações históricas em bairros afetados por afundamento do solo


Prefeitura recomenda isolamento de edificações históricas em bairros afetados por afundamento do solo

Cerca de 50 imóveis de valor histórico-cultural, localizados nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro serão isolados para garantir a integridade do conjunto arquitetônico e a segurança das pessoas nas áreas de risco. A ação atende à uma solicitação da Prefeitura de Maceió, visando a preservação do patrimônio histórico municipal.

O tamponamento das edificações vem sendo realizado pela Braskem, empresa apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como sendo a causadora do afundamento do solo nesses bairros, por causa da exploração indiscriminada de sal-gema.

De acordo com a Coordenação Geral do Patrimônio Histórico de Maceió, todos os imóveis listados estão sob proteção cultural das leis municipais, previstas no Plano Diretor nº. 5486/2005 e no Código de Urbanismo e Edificações nº. 5593/2007.

“Esses imóveis não podem ser demolidos porque são de grande importância para a cidade. O município tem adotado providências e fomenta a formação de grupos de trabalho para discussão de ações quanto ao patrimônio histórico e também para manter viva a história das áreas afetadas”, explica a coordenadora Maria Adeciany Souza.

Na recomendação à Braskem, a Prefeitura informa que nenhuma estrutura pode ser retirada das edificações. Uma autorização especial estabelece a execução de medidas necessárias quanto aos imóveis inseridos nas áreas de risco e que se encontram dentro do perímetro da Zona Especial de Preservação Cultural de Bebedouro (ZEP-3), inclusive os classificados como Unidades Especiais de Preservação Cultural (UEPs).

No mês de abril deste ano, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) realizaram um levantamento sobre quais foram as unidades e conjuntos arquitetônicos, atingidos pelo afundamento do solo, que devem ser preservados. Em maio, a relação foi encaminhada à Força Tarefa composta pela Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE).

A proposta do estudo realizado pelos órgãos é que os imóveis que estão dentro de um contexto cultural, turístico e ambiental sejam preservados, porque possuem grande importância econômica para o município.

Segundo o coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, a decisão de enviar o relatório se deve ao entendimento de que a Prefeitura de Maceió é quem deve relacionar esse conjunto arquitetônico.

“O Ministério Público Federal oficiou a Braskem para encaminhar uma relação desses imóveis. No entanto, a Prefeitura já estava trabalhando nesse levantamento, porque entende que esses imóveis contam parte da história da nossa cidade e estão em bairros históricos, a exemplo de Bebedouro e Mutange, que devem ser preservados para que possamos continuar contando essa história às gerações futuras”, pontuou Mota, à época.

*Redação Alagoas Alerta com Assessoria